Justiça Governo espanhol manifesta "máximo respeito" por decisão de juiz belga

Governo espanhol manifesta "máximo respeito" por decisão de juiz belga

O Governo espanhol manifestou hoje o seu "máximo respeito" pela decisão de um juiz belga de deixar em liberdade condicional o presidente do governo da Catalunha exonerado, Carles Puigdemont, e outros quatro ministros regionais.
Governo espanhol manifesta "máximo respeito" por decisão de juiz belga
A justiça belga decidiu hoje de madrugada deixar em liberdade condicional o ex-presidente do governo regional da Catalunha.
Reuters
Lusa 06 de novembro de 2017 às 10:36

"Por parte do Governo [espanhol], e dado que estamos a falar de um sistema democrático como o espanhol, máximo respeito pelas decisões dos juízes em Espanha, na Bélgica e em todos os Estados que respeitam a separação de poderes e a independência judicial", disse esta manhã a vice-presidente do executivo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría.

 

A responsável governamental afirmou desconhecer os prazos do processo de extradição da Bélgica e recordou que Puigdemont já não é presidente, mas sim "ex-presidente" do Governo regional catalão.

 

A justiça belga decidiu hoje de madrugada deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, o ex-presidente do governo regional da Catalunha e os quatro ministros regionais que se encontram em Bruxelas, da emissão de um mandato europeu de detenção por parte da justiça espanhola.

 

As medidas cautelares implicam que Puigdemont, Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsantí não poderão sair da Bélgica sem autorização do juiz de instrução, terão de comunicar ao tribunal uma morada de residência e terão, obrigatoriamente, de comparecer a todas as audiências para as quais sejam convocados na Procuradoria de Bruxelas.

 

Puigdemont e os quatro ministros regionais catalães estão em Bruxelas desde 30 de Outubro, não se tendo apresentado para prestar declarações à justiça espanhola na semana passada por suspeitas de crime de "rebelião, sedição e uso fraudulento de fundos públicos".

 

O Governo catalão, entretanto exonerado, organizou um referendo de autodeterminação considerado ilegal pelo Estado espanhol, tendo o parlamento da Catalunha aprovado a independência da região em 27 de Outubro último.

 

No mesmo dia, o executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, decidiu a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de Dezembro próximo e a destituição de todo o governo catalão.

 

Na quinta-feira passada, a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou a prisão incondicional para oito ex-ministros regionais, que prestaram declarações nesse dia, entre eles o vice-presidente do Governo regional demitido, Oriol Junqueras.

 

A justiça espanhola emitiu no dia seguinte mandatos europeus de detenção aos membros do executivo regional que não se apresentaram para prestar declarações.

 

Também em Madrid, na quinta-feira, o Supremo Tribunal espanhol decidiu colocar seis deputados regionais, entre eles a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, em vigilância policial até à próxima quinta-feira, quando voltam a ser ouvidos pelo tribunal.

 




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