Europa Governo espanhol vai aprovar "fat tax" e promover luta contra a evasão

Governo espanhol vai aprovar "fat tax" e promover luta contra a evasão

O Conselho de Ministros espanhol vai aprovar esta sexta-feira aumentos de impostos sobre bebidas açucaradas, álcool de tabaco. O Executivo de Rajoy vai ainda estabelecer um tecto máximo de mil euros para os pagamentos em dinheiro por forma a combater a evasão fiscal.
Governo espanhol vai aprovar "fat tax" e promover luta contra a evasão
Reuters
David Santiago 30 de Novembro de 2016 às 16:58

À imagem daquilo que já foi feito pelo Governo português, também em Espanha será introduzia a famosa "fat tax" sobre as bebidas açucaradas. Segundo adianta a imprensa espanhola, o Conselho de Ministros espanhol, agendado para a próxima sexta-feira, 2 de Dezembro, vai também aprovar aumentos de impostos sobre as bebidas alcoólicas e tabaco.

 

De acordo com o jornal Cinco Días o Executivo chefiado por Mariano Rajoy vai aprovar um conjunto de aumentos de impostos especiais sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas com alto teor açucarado, um imposto que incidirá essencialmente nos refrigerantes.

 

O El Mundo refere ainda que o Governo pretende também aprovar um plano de luta contra a evasão fiscal, nomeadamente através do estabelecimento de um tecto máximo de mil euros para os pagamentos feitos em dinheiro. O objectivo desta redução do limite máximo de 2.500 para 1.000 euros passa por combater a evasão fiscal e a economia paralela.

 

Com este conjunto de medidas o Executivo de Mariano Rajoy pretende corresponder às exigências feitas pela Comissão Europeia por forma a que Madrid cumpra as metas relativas ao défice orçamental. Ainda quando liderava um Executivo em funções, Mariano Rajoy definiu no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas atingir um défice de 3,1% em 2017, meta entretanto revista em alta para os 3,6%.

 

Mas mesmo para atingir um défice de 3,6% em 2017 Espanha recebeu da Comissão um pedido de esforço adicional equivalente a 0,5% do PIB espanhol, qualquer coisa como 5,5 mil milhões de euros.

 

Esta "fat tax" não é uma novidade em Espanha, tendo já sido adoptada pelo Governo da Catalunha (Generalitat). Contudo tendo em conta que não pode haver sobreposição de um mesmo imposto, prevalecerá a taxa que vier a ser aplicada pelo Estado central. Citando fontes governamentais, o Cinco Días refere que o Governo espanhol antecipa arrecadar uma receita de pelo menos 200 milhões de euros com a "fat tax".

 

Ao contrário do que chegou a ser contemplado por Madrid para assegurar o compromisso orçamental exigido por Bruxelas, o Executivo Rajoy não pretende aumentar nem o IRS nem o IVA. Por outro lado, as grandes empresas irão ver reduzidos os benefícios fiscais contemplados no IRC.

 

O plano contra a evasão fiscal incluirá o reforço do controlo sobre as liquidações de IVA das empresas e um apertar das regras de acesso à concessão de adiamentos para o pagamento de impostos.

Depois de mais de 10 meses sem um Governo em plenitude de funções, o recém-empossado novo Governo de Mariano Rajoy, que agora governa em minoria no Parlamento, continua a fazer diligências para a aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Designadamente para corresponder ao pedido de Bruxelas e para integrar as medidas acordadas com o Cidadãos em troca do apoio do partido de Albert Rivera à investidura de Rajoy. Aludindo à dificuldade de corresponder às expectativas de Bruxelas e de Rivera, Rajoy avisou que será impossível 
cumprir o défice, baixar impostos e aumentar a despesa.

Como tal o também presidente do PP já avisou que só mesmo no próximo ano é que o seu Governo estará em condições de levar o Orçamento ao Parlamento. Em princípio Mariano Rajoy deverá precisar do apoio ou abstenção do PSOE (ou de alguns deputados socialistas) para fazer aprovar o documento. O PSOE já anunciou que pretende votar contra o plano orçamental que o Executivo conservador venha a apresentar em sede parlamentar, ao que Mariano Rajoy respondeu com a ameaça de novas eleições




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