Economia Governo espera por PGR antes de deliberar sobre filhos do embaixador iraquiano

Governo espera por PGR antes de deliberar sobre filhos do embaixador iraquiano

As autoridades iraquianas responderam ontem ao pedido do MNE e levantaram algumas questões jurídicas relacionadas com o processo que envolve agressões em Ponte de Sor. As dúvidas foram enviadas para a PGR, que tem uma semana para responder. Governo promete agir depois.
Governo espera por PGR antes de deliberar sobre filhos do embaixador iraquiano
Negócios com Lusa 06 de janeiro de 2017 às 11:30

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse esta sexta-feira, 6 de Janeiro, que terminou a "interacção formal" entre as autoridades iraquianas e portuguesas, tendo em vista o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque envolvidos nas agressões a um jovem em Ponte de Sor e que espera pelos esclarecimentos pedidos à Procuradoria Geral da República (PGR) antes de deliberar sobre o caso no espaço de uma semana. 

"Neste momento, a interacção formal entre as autoridades iraquianas e as autoridades portuguesa terminou", afirmou Santos Silva, depois de o seu ministério ter divulgado um comunicado em que revelava que as autoridades iraquianas suscitaram "questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor".

Nesse comunicado, o ministério dava conta de ter recebido esta quinta-feira, 5 de Janeiro, a resposta a um pedido feito no início de Dezembro para que seja levantada a imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, cumprindo assim o prazo previsto.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu hoje de manhã o teor daquela nota à Procuradoria-geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", referia ainda aquele documento.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse na conferência de imprensa que verificou "com agrado que o prazo [da resposta iraquiana] foi cumprido". Confirmando que as dúvidas suscitadas pelo Iraque foram remetidas para a PGR, Santos Silva afirmou que "agora é tempo do Governo deliberar mas pretende ter em atenção os esclarecimentos" da PGR.

"Daqui a pouco vou sair para acompanhar a visita de Estado do primeiro-ministro à Índia e regresso na sexta-feira. O que quer dizer que é um tempo adequado para que informações adicionais sejam dadas" ao Executivo, afirmou.

Santos Silva revelou ainda que as dúvidas apresentadas pelo Iraque estão relacionadas com a factualidade e com o interrogatório de outras testemunhas do processo.

Quando questionado sobre em que sentido o Governo vai deliberar, o governante assinala que é "o sentido que resulte necessário no disposto do direito internacional".

Mais à frente, Santos Silva explicou que ao abrigo da lei internacional há três possibilidades: as autoridades do Iraque levantarem a imunidade diplomática aos filhos do embaixador; as autoridades iraquianas comprometerem-se a julgar o caso e, por fim, Lisboa pode considerar que o embaixador não têm condições para residir no país", sendo que esse é o que "menos concorre com o objectivo" do Governo.

"O único interesse que o ministro tem é a administração da justiça" e o outro é que a vítima "e as reparações que devem ser dadas à família".

Entretanto, numa nota enviada às redacções, a Procuradoria-Geral da República confirma que recebeu "um pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiras para que, se tal fosse considerado pertinente, facultasse eventuais elementos adicionais que permitam ao governo deliberar sobre o caso".

"A documentação recebida será remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito, seja objeto de apreciação pelo Ministério Público", acrescenta a nota.

(Notícia actualizada às 12:08 com a informação relativa à Procuradoria-Geral da República)

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mais votado Anónimo 06.01.2017


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Anónimo 06.01.2017

Um belo exemplo do Gov. Iraquiano a "engonhar" para ganhar tempo...

Anónimo 06.01.2017


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