Emprego Governo facilita apoio ao emprego nas regiões dos incêndios

Governo facilita apoio ao emprego nas regiões dos incêndios

O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão alterou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego no que diz respeito às taxas de financiamento de investimento nas regiões que sofreram os incêndios em 2017.
Governo facilita apoio ao emprego nas regiões dos incêndios
Diogo Cavaleiro 02 de janeiro de 2018 às 11:47

O Governo quer facilitar o apoio ao emprego nas regiões nacionais que sofreram com os incêndios que ocorreram em Portugal em 2017. Para isso, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, alterou o regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

 

Segundo a Portaria n.º 1/2018, publicada esta terça-feira, 2 de Janeiro, foram modificados os limites do incentivo ao investimento, na componente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 

 

Até aqui, a taxa base é de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade, descendo para 30% nos restantes. Com a alteração publicada em Diário da República no arranque deste ano, a taxa base de 40% é aplicável "para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afectados por calamidades naturais, nos termos a definir no aviso de abertura de candidatura".

 

A decisão do Executivo justifica-se pela "resposta que urge dar aos territórios que foram afectados pelos incêndios que deflagraram no país, tendo em conta a importância da criação de empresas e emprego na revitalização do seu tecido económico". 

Este sistema "visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve".

 

Portugal foi, em Junho e Outubro de 2017, afectado por incêndios que mataram 109 pessoas e atingiram territórios, imóveis e empresas.




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