Orçamento do Estado Governo faz balanço de cativações a cada três meses

Governo faz balanço de cativações a cada três meses

Depois da polémica com as cativações de despesas feitas em 2016, o Governo compromete-se a entregar informação sobre cativações ao Parlamento durante a execução do Orçamento do Estado.
Governo faz balanço de cativações a cada três meses
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 13 de outubro de 2017 às 22:24
O Governo vai passar a entregar no Parlamento a cada três meses informação sobre a execução das receitas e despesa por programas, nomeadamente, as cativações que estão a ser feitas. 

A norma faz parte da versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, que o Governo está prestes a entregar na Assembleia da República, e a que o Negócios teve acesso. 

"O Governo disponibiliza trimestralmente à Assembleia da República, com a síntese de execução orçamental, informação sobre a execução da despesa e da receita por programa, e demais elementos relevantes sobre a execução do Orçamento do Estado, designadamente informação sobre cativos", lê-se na proposta de lei.

Em 2016, o Governo baixou o défice com a ajuda de uma cativação de quase 1.000 milhões de euros. 

Uma opção de gestão do Ministério das Finanças que gerou bastante polémica na Assembleia, mesmo entre os partidos à esquerda que suportam o Governo.



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