Economia Governo mantém bancos de horas individuais por mais um ano

Governo mantém bancos de horas individuais por mais um ano

As empresas poderão manter os bancos de horas que já introduziram por negociação individual por mais um ano após a entrada em vigor da lei. O banco de horas grupal fica mais fácil.
Governo mantém bancos de horas individuais por mais um ano
Miguel A. Lopes/Lusa

O Governo atenuou os efeitos de uma das medidas mais contestadas pelos empregadores, ao estabelecer que os bancos de horas que já foram introduzidos por negociação individual poderão manter-se até um ano após a entrada em vigor da nova lei.


O Governo atena assim os efeitos de 
uma das medidas mais contestadas pelos empregadores, e em especial pela grande distribuição, que terá 50 mil pessoas nessa situação. O banco de horas é relevante porque permite escapar ao pagamento de horas extraordinárias.

Na proposta apresentada esta quarta-feira em concertação social, o Governo revela que "os bancos de horas já instituídos por acordo individual cessam, no máximo, um ano após a entrada em vigor das novas regras", que não deverão começar a aplicar-se antes do final do ano.  O diploma só começa a ser discutido no Parlamento em Julho, e a discussão deverá derrapara para depois do Verão.

Banco de horas grupal será mais fácil

Além disso, em linha com o que já tinha assumido na semana passada, o Governo flexibiliza o banco de horas grupal, ou seja, aquele que pode ser decidido por uma maioria de trabalhadores de uma equipa, grupo ou secção, e imposto aos restantes trabalhadores, ainda que estes últimos com isso não concordem.

"O banco de horas grupal permite que o período normal de trabalho seja aumentado até duas horas diárias com um limite de 50 horas semanais e de 150 horas por ano".

Aquele que tenha "origem em acordos de grupo" pode "ser instituído e aplicado ao conjunto dos trabalhadores de determinada equipa, secção ou unidade económica se, após consulta por voto secreto dos trabalhadores a abranger, e com garantia de acompanhamento da votação" por estruturas representativas dos trabalhadores, "o mesmo for aprovado por pelo menos 65% dos trabalhadores", em vez dos anteriores 75%.

Em suma, o banco de horas por negociação colectiva mantém-se, o individual deverá desaparecer daqui a ano e meio, e o grupal será mais fácil, na medida em que exige uma menor percentagem de trabalhadores interessados para quem seja estendido aos restantes.

Governo, patrões e UGT anunciaram esta quarta-feira um acordo para a revisão da lei laboral.




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