Segurança Social Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas

Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas

Em entrevista ao jornal Público, o ministro do Trabalho diz que a versão final das alterações ao regime da reforma antecipada só vai facilitar a vida a carreiras contributivas muito longas, acima de 45 anos de descontos e mais de 60 anos de idade.
Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas
Negócios 08 de junho de 2017 às 09:17

A proposta que o Governo vai entregar aos parceiros sociais na próxima semana, com as alterações ao regime da reforma antecipada, vai tornar mais fácil o acesso a quem tenha "muito longas carreiras contributivas", que o mesmo será dizer, "carreiras acima dos 45 anos" e sempre para quem tenha 60 anos de idade. Mais do que isso o Governo não cede, disse o ministro do Trabalho, da solidariedade e da Segurança Social em entrevista ao Público, publicada esta quinta-feira, 8 de Junho.

 

Vieira da Silva diz que a proposta do Executivo segue o que acontece na generalidade dos países europeus, onde oscila entre os 59,  61 ou 62 anos.

 

O PCP e o Bloco querem reduzir a fasquia, permitindo a reforma antecipada e sem penalizações a quem tenha 60 anos de idade e mais de 45 anos de descontos, mas Vieira da silva diz que tal significaria uma "mudança profunda no nosso sistema de pensões" e que abrangeria tanta gente que "era um novo modelo de reforma que custaria um valor muito significativo", de "algumas centenas de milhões de euros".

 

Por outro lado, diz o Governante, criar-se-ia uma significativa pressão sobre o sistema de Segurança Social, uma vez que com a reforma aos 60 e tendo em conta a esperança média de vida, seriam 23 anos de pensão. "Não há nenhum sistema que eu conheça que, ao fim de 40 anos de desconto, dê direito a 23 anos de pensão", remata.

 

Por outro lado, o Governo mantém-se inflexível no que toca à entrada em vigor do novo regime, o que acontecerá de forma faseada. A ideia é, também, alargar as novas regras à Caixa Geral de Aposentações, ainda que "com as devidas adaptações".

 

Outro ponto em que PS, PCP e Bloco não se entendem tem a ver com a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. "Não advogamos o fim da caducidade", diz o ministro, admitindo que admite "torna-lo mais eficaz" e que a questão seja revisitada.

 

Vieira da silva prometeu ainda que este ano de 2017 será revisto o sistema contributivo dos trabalhadores independentes, usando a autorização legislativa constante para o efeito do Orçamento do Estado.

Sobre o Montepio, e a possibilidade de a Santa Cada da Misericórdia vir a entrar no capital do banco, o ministro recusa a ideia de que o Governo queira "que a Santa Casa vá salvar o Montepio", e diz que sempre olhou para esta aproximação "como uma aproximação estratégica e não de curto prazo". Mas salientou que "há um largo consenso no sector social de que faz sentido essa convergência". 


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mais votado JCG Há 2 semanas

Que trapalhada Sr Silva. É uma confusão generalizada.

Legisle e institua uma regra muito simples e só (só mesmo esta), não complique. Basta meter uma alínea na lei existente. É a seguinte: "a idade legal convencionada em cada momento para a passagem à reforma será antecipada em 1 mês por cada 3 meses de contribuições adicionais para SS, para além dos 40 anos, que o candidato a reformado possua".
Tal significaria que, por exemplo, que a idade legal de reforma para um indivíduo com 43 anos de contribuições seria antecipada em 1 ano (65 anos e 3 meses) e com 46 anos de contribuições seria antecipada em 2 anos (64 anos e 3 meses). Nestes casos o indivíduo receberia a pensão sem quaisquer cortes pela antecipação, porque estava na idade legal.

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

"Não há nenhum sistema que eu conheça que, ao fim de 40 anos de desconto, dê direito a 23 anos de pensão"
...desculpe?? Então o Sr. Ministro não conhece a CGA??

Anónimo Há 2 semanas

tanta trapalhada para darem a reforma que temos direito vergonha quando morrermos todos ja nao tem que dar a reforma tanta confusão 40 anos de descontos ja esta muito bem o que querem mais??????????????'

Anónimo Há 2 semanas

Pois é! mas para quando? é que eu tenho 65 anos feitos em Março e 51 de carreira contributiva e continuo à espera... por causa da porra dos 66 anos e quatro meses! enquanto os esquerdas e direitas andam a ganhar do bom às nossas custas e não resolvem nada, que país de merd@.

JCG Há 2 semanas

Que trapalhada Sr Silva. É uma confusão generalizada.

Legisle e institua uma regra muito simples e só (só mesmo esta), não complique. Basta meter uma alínea na lei existente. É a seguinte: "a idade legal convencionada em cada momento para a passagem à reforma será antecipada em 1 mês por cada 3 meses de contribuições adicionais para SS, para além dos 40 anos, que o candidato a reformado possua".
Tal significaria que, por exemplo, que a idade legal de reforma para um indivíduo com 43 anos de contribuições seria antecipada em 1 ano (65 anos e 3 meses) e com 46 anos de contribuições seria antecipada em 2 anos (64 anos e 3 meses). Nestes casos o indivíduo receberia a pensão sem quaisquer cortes pela antecipação, porque estava na idade legal.

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