Segurança Social Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas

Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas

Em entrevista ao jornal Público, o ministro do Trabalho diz que a versão final das alterações ao regime da reforma antecipada só vai facilitar a vida a carreiras contributivas muito longas, acima de 45 anos de descontos e mais de 60 anos de idade.
Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas
Negócios 08 de junho de 2017 às 09:17

A proposta que o Governo vai entregar aos parceiros sociais na próxima semana, com as alterações ao regime da reforma antecipada, vai tornar mais fácil o acesso a quem tenha "muito longas carreiras contributivas", que o mesmo será dizer, "carreiras acima dos 45 anos" e sempre para quem tenha 60 anos de idade. Mais do que isso o Governo não cede, disse o ministro do Trabalho, da solidariedade e da Segurança Social em entrevista ao Público, publicada esta quinta-feira, 8 de Junho.

 

Vieira da Silva diz que a proposta do Executivo segue o que acontece na generalidade dos países europeus, onde oscila entre os 59,  61 ou 62 anos.

 

O PCP e o Bloco querem reduzir a fasquia, permitindo a reforma antecipada e sem penalizações a quem tenha 60 anos de idade e mais de 45 anos de descontos, mas Vieira da silva diz que tal significaria uma "mudança profunda no nosso sistema de pensões" e que abrangeria tanta gente que "era um novo modelo de reforma que custaria um valor muito significativo", de "algumas centenas de milhões de euros".

 

Por outro lado, diz o Governante, criar-se-ia uma significativa pressão sobre o sistema de Segurança Social, uma vez que com a reforma aos 60 e tendo em conta a esperança média de vida, seriam 23 anos de pensão. "Não há nenhum sistema que eu conheça que, ao fim de 40 anos de desconto, dê direito a 23 anos de pensão", remata.

 

Por outro lado, o Governo mantém-se inflexível no que toca à entrada em vigor do novo regime, o que acontecerá de forma faseada. A ideia é, também, alargar as novas regras à Caixa Geral de Aposentações, ainda que "com as devidas adaptações".

 

Outro ponto em que PS, PCP e Bloco não se entendem tem a ver com a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. "Não advogamos o fim da caducidade", diz o ministro, admitindo que admite "torna-lo mais eficaz" e que a questão seja revisitada.

 

Vieira da silva prometeu ainda que este ano de 2017 será revisto o sistema contributivo dos trabalhadores independentes, usando a autorização legislativa constante para o efeito do Orçamento do Estado.

Sobre o Montepio, e a possibilidade de a Santa Cada da Misericórdia vir a entrar no capital do banco, o ministro recusa a ideia de que o Governo queira "que a Santa Casa vá salvar o Montepio", e diz que sempre olhou para esta aproximação "como uma aproximação estratégica e não de curto prazo". Mas salientou que "há um largo consenso no sector social de que faz sentido essa convergência". 




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mais votado JCG 08.06.2017

Que trapalhada Sr Silva. É uma confusão generalizada.

Legisle e institua uma regra muito simples e só (só mesmo esta), não complique. Basta meter uma alínea na lei existente. É a seguinte: "a idade legal convencionada em cada momento para a passagem à reforma será antecipada em 1 mês por cada 3 meses de contribuições adicionais para SS, para além dos 40 anos, que o candidato a reformado possua".
Tal significaria que, por exemplo, que a idade legal de reforma para um indivíduo com 43 anos de contribuições seria antecipada em 1 ano (65 anos e 3 meses) e com 46 anos de contribuições seria antecipada em 2 anos (64 anos e 3 meses). Nestes casos o indivíduo receberia a pensão sem quaisquer cortes pela antecipação, porque estava na idade legal.

comentários mais recentes
Anónimo 08.06.2017

"Não há nenhum sistema que eu conheça que, ao fim de 40 anos de desconto, dê direito a 23 anos de pensão"
...desculpe?? Então o Sr. Ministro não conhece a CGA??

Anónimo 08.06.2017

tanta trapalhada para darem a reforma que temos direito vergonha quando morrermos todos ja nao tem que dar a reforma tanta confusão 40 anos de descontos ja esta muito bem o que querem mais??????????????'

Anónimo 08.06.2017

Pois é! mas para quando? é que eu tenho 65 anos feitos em Março e 51 de carreira contributiva e continuo à espera... por causa da porra dos 66 anos e quatro meses! enquanto os esquerdas e direitas andam a ganhar do bom às nossas custas e não resolvem nada, que país de merd@.

JCG 08.06.2017

Que trapalhada Sr Silva. É uma confusão generalizada.

Legisle e institua uma regra muito simples e só (só mesmo esta), não complique. Basta meter uma alínea na lei existente. É a seguinte: "a idade legal convencionada em cada momento para a passagem à reforma será antecipada em 1 mês por cada 3 meses de contribuições adicionais para SS, para além dos 40 anos, que o candidato a reformado possua".
Tal significaria que, por exemplo, que a idade legal de reforma para um indivíduo com 43 anos de contribuições seria antecipada em 1 ano (65 anos e 3 meses) e com 46 anos de contribuições seria antecipada em 2 anos (64 anos e 3 meses). Nestes casos o indivíduo receberia a pensão sem quaisquer cortes pela antecipação, porque estava na idade legal.

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