Ambiente Governo nega desinvestimento na extensão da plataforma continental

Governo nega desinvestimento na extensão da plataforma continental

O orçamento da estrutura de missão sofre uma redução de 33% no próximo ano, mas a ministra do Mar garante que serão feitos protocolos de colaboração para que continue a ser apoiada, designadamente por organismos de outros ministérios.
Maria João Babo 08 de Novembro de 2016 às 12:07

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, recusou esta terça-feira, 8 de Novembro, no Parlamento que esteja a haver um desinvestimento na equipa de missão para a extensão da plataforma continental que, no próximo ano, terá um corte de 33% no seu orçamento.

 

Questionado pelo deputado do PSD Cristóvão Norte sobre a redução das verbas disponíveis para esta estrutura de 4,5 milhões em 2016 para 3 milhões em 2017, Ana Paula Vitorino justificou o corte com o fim do anterior programa EEA Grants 2009-2014, o mecanismo financeiro do espaço económico europeu que reúne os estados membros da união europeia e três países da EFTA (Noruega, Islândia e Liechtenstein).

 

Ana Paula Vitorino manifestou-se confiante que da negociação que for feita possa haver mais verbas. "Vamos poder repor e ultrapassar as verbas que vinham anteriormente", afirmou.

 

No entanto, até lá, "para que a estrutura de missão não fique desfalcada estamos a fazer protocolos de colaboração para que possa continuar a ser apoiada por outros organismos de outros ministérios, designadamente a defesa".

 

A proposta portuguesa para a extensão dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas foi apresentada em 2009.

 

Em Julho passado, no Parlamento, a ministra do Mar disse prever que a proposta para o alargamento da plataforma continental portuguesa comece a ser analisada pelas Nações Unidas em 2017, mas admitia que a análise possa voltar a sofrer atrasos.

 

Portugal participou três vezes naquele mecanismo financeiro, sendo que no período 2009-2014 apresentou projectos que receberam cerca de 58 milhões de euros.

 

No período 2014-2021, em que o programa foi alargado para sete anos, o país irá beneficiar de 100 milhões de euros.

 

O EEA Grants apoia sectores  prioritários como inovação, investigação, educação e competitividade; inclusão social, emprego jovem e combate à pobreza; ambiente, energia, alterações climáticas e economia de baixo carbono; cultura, governo das sociedades, direitos fundamentais e liberdade; e justiça e assuntos internos.




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