Política Governo prepara proposta de lei sobre discriminação racial

Governo prepara proposta de lei sobre discriminação racial

O Governo está a preparar uma proposta de lei sobre o combate à discriminação racial, anunciou o Alto-Comissário para as Migrações, dias antes de Portugal ser avaliado pelo comité das Nações Unidas dedicado ao assunto.
Governo prepara proposta de lei sobre discriminação racial
Bruno Simão
Lusa 27 de Novembro de 2016 às 11:15

A nova lei permitirá "um reforço das competências" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e "uma maior eficácia na sua aplicação", explicou à Lusa, por escrito, o Alto-Comissário para as Migrações (ACM), Pedro Calado.

 

O ACM adiantou ainda que, em 2017, Portugal fará "uma ampla consulta participativa no sentido de rever a estratégia nacional" para a integração das comunidades ciganas, com o objetivo de a tornar "mais ambiciosa e focalizada".

 

O desempenho de Portugal sobre discriminação racial vai ser avaliado pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, na sigla em inglês) na terça e quarta-feiras, em Genebra.

 

Pedro Calado frisa que "Portugal tem investido de forma consistente no reforço das políticas e das medidas de promoção de combate à discriminação racial".

 

O ACM, que vai representar Portugal na 91.ª sessão do CERD, reconhece que o caminho é "exigente", mas garante que Portugal "irá apresentar-se com espírito de abertura, disponível para dialogar, analisar e recolher novas ideias junto do Comité".

 

Pedro Calado destaca "o consenso nacional" sobre a matéria, como o demonstra o "bom acolhimento" dos refugiados que têm chegado a Portugal. "A problemática de combate à discriminação racial não se pode dissociar do chamado discurso de ódio", sublinha.

 

Portugal é um dos 177 Estados que ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Todos os Estados-parte submetem relatórios regulares à apreciação dos 18 peritos independentes que fazem parte do CERD.

A 91.ª sessão do CERD começou a 21 de novembro e termina a 9 de dezembro, altura em que será conhecida a avaliação dos países em análise.




A sua opinião2
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
pertinaz Há 6 dias

É COMPREENSÍVEL

Anónimo Há 6 dias

Que nome se da as 35 horas semanais para os publicos,e 40 para o privado!Qual a justificacao de subsidio alimentar para os publicos,e os privados continuarem de marmita!Qual a justifacao da promucao de carreiras co publico,se o privado nunca pladeou essa palavra na lingua deles.CABRAO DE PRES.DA REP

pub