Economia Governo prepara terreno para taxar livros electrónicos com mesmo IVA que em papel

Governo prepara terreno para taxar livros electrónicos com mesmo IVA que em papel

Os livros em suporte digital pagam a taxa máxima de IVA, os livros em suporte papel pagam a taxa mínima. "É urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro electrónico", indica o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Diogo Cavaleiro 16 de outubro de 2012 às 12:21
O Executivo de Pedro Passos Coelho pretende acabar com a “discriminação fiscal do livro electrónico”, de acordo com o relatório que acompanha proposta do Orçamento do Estado para 2013, ontem entregue na Assembleia da República.

Neste momento, um livro em suporte físico paga a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mínima, 6%. Já um livro electrónico, que seja, uma obra descarregada pela Internet, paga a taxa máxima, 23%.

“É urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro electrónico”, salienta o documento que terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento. O objectivo da secretaria de Estado da Cultura é que haja uma harmonização já no próximo ano.

"É um objectivo desejável para 2013 que se consiga descer os valores actuais do IVA sobre o livro electrónico para se aproximarem dos do livro em papel, acompanhando assim a tendência crescente do sector ao nível do consumo e a prática de diversos países europeus", respondeu ao Negócios João Villalobos, responsável pela comunicação da secretaria de Estado da Cultura.

A discriminação entre livros digitais e em suporte físico está a ser debatida a nível europeu. A Comissão Europeia lançou, em Julho passado, um procedimento contra a França e o Luxemburgo por terem cortado as taxas de IVA aplicadas aos livros digitais. Desde Janeiro, os países aplicaram taxas reduzidas aos livros digitais, de 7% para França e de 3% para o Luxemburgo, algo que é “potencialmente incompatível com a lei da União Europeia”, como salientou, na altura, o órgão dirigido por Durão Barroso.

“Esta situação está a criar graves distorções de concorrência que estão a atingir os operadores económicos nos restantes 25 Estados-Membros [entre os quais Portugal] dado que os livros digitais podem, facilmente, ser comprados num outro Estado que não aquele onde reside o consumidor”, apontava a Comissão Europeia em Julho. Portugal prepara-se para avançar em matéria fiscal sobre o tema.

(Notícia actualizada com resposta da secretaria de Estado da Cultura às 12h28)




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