Orçamento do Estado Governo prevê gastar 198 milhões de euros para compensar clientes do BES este ano

Governo prevê gastar 198 milhões de euros para compensar clientes do BES este ano

O novo esboço orçamental que foi enviado para Bruxelas tem dados novos. Governo quantifica despesa com impostos diferidos para 2017 e 2018. E inclui despesa com incêndios na tabela das medidas decididas pelo Executivo.
Governo prevê gastar 198 milhões de euros para compensar clientes do BES este ano
Bruno Simão/Negócios

O Governo prevê gastar este ano 198 milhões de euros para compensar os clientes do BES lesados com a falência do banco. Esta despesa faz parte da informação actualizada que o Executivo enviou para Bruxelas no âmbito da avaliação do Orçamento do Estado para 2018. A resposta das autoridades portuguesas deverá ser enviada ainda esta terça-feira para a Comissão Europeia.

O Governo enviou à Comissão Europeia o esboço do Orçamento do Estado do próximo ano a 16 de Outubro. Dias depois – a 20 e 23 remeteu nova informação que obrigou a actualizar algumas tabelas. Esta informação é prévia ao pedido de clarificações que Bruxelas dirigiu ao Governo português por ter identificado riscos de "desvio significativo" dos défices de 2017 e 2018.

A tabela tem informação sobre a medida e o valor da mesma em percentagem do PIB. No caso dos incêndios, a informação que surge na tabela actualizada aparece com o valor de 0% do PIB.

No entanto, o novo esboço orçamental que foi enviado para Bruxelas tem alguns dados novos em relação ao que era conhecido até agora.

Ainda em matéria de despesa, o Ministério das Finanças informa a Comissão que prevê gastar este ano 0,1% do PIB, o que corresponde a 198 milhões de euros, com a compensação aos clientes do BES.

No documento, o Ministério não explica o motivo desta compensação. No entanto, ela poderá estar relacionada com o pagamento aos lesados do BES. O grupo de trabalho liderado por Diogo Lacerda Machado definiu que, ainda em 2017, seria paga a primeira tranche, em torno de 30% do valor a receber por cada titular de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Para isso, está a ser constituído um fundo de recuperação de créditos, que irá proceder à restituição de entre 50% e 75% dos montantes investidos.

"Poderá haver uma garantia pública para permitir que o fundo que venha a adquirir aos lesados os seus direitos de crédito, que ascendem actualmente a cerca de 460 milhões de euros, mobilize, através de financiamento, recursos na ordem de 286 milhões de euros, que é o preço convencionado para a transmissão dos direitos de crédito dos lesados", explicou o gabinete do primeiro-ministro em Setembro, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do PSD.

Com garantia estatal, o custo do financiamento tende a ser mais barato. O gabinete de António Costa acrescentou, nesse mesmo documento, que o fundo irá promover todas as diligências "de modo a evitar que venha a haver qualquer efectiva execução da garantia e dispêndio público".

Com activos por impostos diferidos, a previsão de despesa é igual e com os swaps da STCP e da Carris o montante é idêntico.

Isto significa que a tabela do conjunto de medidas decididas e adoptadas pelo Governo (e que inclui também o descongelamento das carreiras na Função Pública) aponta agora para um valor um valor nulo em percentagem do PIB, ao passo que na primeira tabela o valor das medidas da despesa somava -0,2% do PIB.

Para 2018, a nova tabela aponta para uma nova de despesa avaliada em 0,1% do PIB, o que neste caso corresponde a 205 milhões de euros.

Do lado da receita, a nova informação que seguiu para Bruxelas revela que o Governo espera uma receita extraordinária de IRC este ano no valor de 0,1% do PIB, que resulta de uma "antecipação referente a 2017 e 2018". "Em 2018, a receita de IRC vai reduzir-se no mesmo valor em resultado desta antecipação", acrescenta o Ministério.
 

O documento do Governo não explica que receita extraordinária é esta. A 20 de Outubro, o Negócios avançou que o Governo queria contar como receita extraordinária este ano os pagamentos por conta a mais recebidos por causa da venda do défice tarifário da EDP em 2016 e que provoca uma quebra na receita de IRC em 2018.



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invicta Há 2 semanas

Vão lá gastar coisa nenhuma! Vão dar aval, o que é bem diferente. Criaram um fundo para tal. Só daqui a anos se saberá se tem alguma coisa a pagar. Até lá...

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