Justiça Governo quer acelerar utilização de veículos apreendidos

Governo quer acelerar utilização de veículos apreendidos

O período de tempo entre a apreensão dos veículos e a sua utilização pelos serviços do Estado ainda é "muito demorado", considera o Executivo. Para isso, há um grupo de trabalho a estudar o processo.
Governo quer acelerar utilização de veículos apreendidos
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 30 de junho de 2017 às 13:29

Os serviços públicos podem utilizar os veículos que são apreendidos, por exemplo, em processos criminais. Mas o Governo considera que o tempo que passa entre a apreensão das viaturas e a sua chegada aos serviços é superior ao que deveria ser. Por isso, estão em estudo medidas para reverter a situação.

 

"No entanto, o período desde o momento da apreensão até à recolha do veículo para utilização é, normalmente, muito demorado. Importa por isso encontrar mecanismos de agilização destes processos". A afirmação consta do Despacho n.º 5715/2017, assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelas secretárias de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e da Justiça, Anabela Pedroso.

 

Nesse sentido, foi criado, no início de Junho, um grupo de trabalho para o "estudo da situação dos veículos apreendidos à guarda do Estado" em que, além dos esforços relativos ao calendário, também era pedido "procurar soluções para a situação existente com vista a diminuir os custos, implementar uma gestão racional e eficaz dos recursos e libertar agentes de força pública para outras missões".

 

PSP, GNR, PJ, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça fazem parte da estrutura, a par de representantes dos ministérios responsáveis, sendo que as Finanças irão coordenar o grupo de trabalho. O grupo poderá ainda contar com um elemento representante do Ministério Público.

 

O grupo de trabalho deveria apresentar um relatório sucinto com propostas de soluções até ao "final do mês de Junho", sendo que o despacho que o constitui "produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação". Ora, a publicação em Diário da República aconteceu esta sexta-feira, 30 de Junho, sendo que o dia seguinte é já no mês de Julho. Não foi ainda possível obter esclarecimentos dos três ministérios contactados.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

As viaturas apreendidas não são leiloadas? estou a ver que o governo quer dar cabo de algum esquema, digo eu, mas não sei de nada.

Anónimo Há 3 semanas

Que fotografia mais infeliz... este parque automóvel é só o responsável por 1,1% do PIB Portugês em 2015...

Anónimo 30.06.2017

Por vezes a escolha das fotografias para uma determinada notícia é infeliz e até desconcertante...
O que tem o parque no Porto de Setúbal, de viaturas novas e produzidas na Autoeuropa, alinhadas para exportação e embarque no navio Ro/Ro a haver com viaturas apreendidas????

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