Função Pública Governo quer adaptar certificado islandês sobre igualdade salarial

Governo quer adaptar certificado islandês sobre igualdade salarial

O Governo quer adaptar à realidade portuguesa o certificado de igualdade salarial que passou a ser obrigatório na Islândia. Mas ainda não quando e como o aplicará às empresas.
Governo quer adaptar certificado islandês sobre igualdade salarial
Catarina Almeida Pereira 06 de janeiro de 2018 às 12:00
O Governo está a trabalhar com a Islândia para adaptar à realidade portuguesa o certificado de igualdade salarial entre homens e mulheres, que passou a ser obrigatório no país nórdico. Mas ainda não sabe que regras estabelecerá quando tiver este novo instrumento.

A legislação islandesa que obriga as empresas com mais de 25 trabalhadores a apresentar um certificado oficial sobre o cumprimento de políticas de igualdade salarial, sob pena de aplicação de uma multa, entrou em vigor esta semana, e foi notícia em vários países.

"Esta é uma boa prática. E nós queremos incorporar esta boa prática", afirmou ao Negócios a secretária de Estado da Igualdade, Rosa Monteiro, explicando que a norma pode ser comparada às de certificação de qualidade. "O que tem são instrumentos de auditoria interna que permitem às empresas analisar e corrigir eventuais disparidades salariais", descreve.

Referindo que estes processos são demorados, e que na Islândia o mecanismo foi construído ao longo de quatro anos, a responsável afirma que em Portugal ainda não há decisões sobre a eventual aplicação voluntária ou obrigatória do certificado. "Está em aberto a utilização que podemos fazer desta norma: estamos é a criar as condições materiais para a traduzir e adaptar. E depois logo se verá".

O projecto foi proposto no âmbito do programa EEA Grants, que tem 6 milhões de euros para a área da conciliação e da igualdade de género, e que é financiado pela Islândia, pela Noruega e pelo Listenstaine. O Governo conta que seja aprovado.

Vêm aí novas regras

Tendo em conta que o projecto ainda terá de ser desenvolvido, não é  provável que o novo mecanismo seja incluído na proposta de lei para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que está agora no Parlamento.

A proposta do Governo prevê que o Gabinete de Estratégia e Planeamento faça um balanço das diferenças remuneratórias por empresa, informação que será enviada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Depois, a ACT deve pedir às empresas que apresentem um plano de avaliação das diferenças salariais, a aplicar a empresas com mais de 250 trabalhadores nos primeiros dois anos de vigência da lei e com mais de 100 trabalhadores a partir do terceiro. O incumprimento do plano implica uma contra-ordenação grave.

De uma forma geral, estabelece-se que as empresas tenham "uma política remuneratória transparente" e que os trabalhadores possam apresentar queixas sobre situações concretas de discriminação à CITE.

O diploma ainda poderá, contudo, sofrer alterações. Ao Negócios, a deputada do PS Elza Pais explica que ainda serão feitas audições. O objectivo é que seja aprovado "seguramente, nesta sessão legislativa", ou seja, até ao Verão.

Os quadros de pessoal, relativos a 2016, revelam que o salário base das mulheres equivale em média a 84% do dos homens, percentagem que aumentou ligeiramente face a 2015. A diferença maior para maiores níveis de qualificação: entre os quadros superiores o vencimento base das mulheres corresponde a 74% do dos homens.

Notícia actualizada às 17:45 de 8 de Janeiro, com a correcção do nome do programa de financiamento, EEA Grants.



pub