IRS Governo quer alterar escalões de IRS em 2018
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Governo quer alterar escalões de IRS em 2018

O Governo quer alterar os escalões do IRS no orçamento de 2018, o que dependerá da existência de "condições para acomodar a redução de receita", e adianta que prefere não reduzir o valor da dedução fixa por filho.
Governo quer alterar escalões de IRS em 2018
Miguel Baltazar
Lusa 01 de Dezembro de 2016 às 07:34
Em entrevista à Lusa, a propósito da aprovação final global do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) no parlamento na passada terça-feira, 29 de Novembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais começou por dizer que "a reformulação dos escalões não pode ser feita em neutralidade fiscal, ou seja, sem uma redução da receita fiscal".

Fernando Rocha Andrade disse que esta reformulação dos escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) está no horizonte do Governo, mas alertou que "depende das possibilidades que existam de acomodar uma perda de receita fiscal", apontando o próximo ano como objectivo.

"A nossa esperança é que seja possível fazê-lo no orçamento para 2018, mas naturalmente as condições de acomodar essa redução da receita têm de ser avaliadas mais perto da elaboração desse Orçamento do Estado", disse.

Questionado sobre se o objectivo é regressar aos oito escalões de IRS, o governante recordou que, na prática, o IRS já tem seis escalões, uma vez que "a taxa adicional de solidariedade é uma espécie de último escalão escondido".

"Não está escrito em lado nenhum que ela é provisória, ela foi colocada fora dos escalões para dar uma ideia de provisoriedade ou se calhar para esconder um facto: é que a taxa marginal mais elevada do IRS, para quem tem maiores rendimentos, neste momento é 53%", apontou.

Rocha Andrade defendeu ainda que, "para eliminar uma parte do aumento de impostos que constituiu a redução de número de escalões, não é necessário voltar ao número de escalões" anteriormente existentes (oito).

Para o governante, "há duas hipóteses" para alcançar aquele objectivo: criar "escalões intermédios" ou alterar as taxas dos escalões existentes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que "a criação de um escalão intermédio provavelmente entre o primeiro e o segundo escalões seria onde mais se justificaria", tendo em conta que a taxa marginal de 28% que incide sobre os rendimentos a partir dos 7.000 euros de rendimento anual tributável "é uma taxa marginal muito pesada".

Actualmente, uma família com um rendimento tributável anual de até 7.035 euros (primeiro escalão) paga uma taxa de 14,5% em sede de IRS e a partir deste valor a taxa já sobe para os 28,5% para o montante de rendimentos entre os 7.035 e os 20.100 euros (segundo escalão).

No entanto, o mesmo objectivo de aliviar o aumento de impostos que decorreu da diminuição do número de escalões "pode ser feito com alterações às taxas dos escalões", disse o governante, acrescentando que "esse é um estudo que tem de se fazer" e que "as várias hipóteses têm de ser contempladas".

Mas uma hipótese para compensar parcialmente a perda de receita que a reformulação dos escalões irá acarretar seria, por exemplo, reduzir o valor da dedução fixa por filho (de 600 euros), e questionado sobre se esta opção está em cima da mesa, Rocha Andrade não deu garantias, mas disse que preferia não seguir este caminho.

Sublinhando que a dedução fixa por filho, tal como foi configurada no Orçamento de 2016, permite assegurar que "a dimensão da família deve ser considerada no cálculo do imposto" e introduz "um efeito importante de progressividade", o secretário de Estado considerou que esta foi "uma evolução positiva do IRS".

Por isso, concluiu, "preferiria não baixar elementos do actual IRS que cumprem tão bem estas duas finalidades".

Questionado sobre se admite que poderá ser criado algum novo imposto para compensar a perda de receita decorrente da alteração do número de escalões, o governante foi peremptório: "Não antevejo nenhuma criação de nenhum imposto novo no orçamento para 2018".

Relativamente às alterações introduzidas no OE2017 e que vão permitir que as despesas com as refeições e o transporte escolares sejam dedutíveis em IRS, Rocha Andrade estima que a medida custe "menos de 10 milhões de euros".



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mais votado Anónimo Há 4 dias

Tal como os bons malandros, este governo é hábil nos esquemas, no cinismo politico, e na mentira.
Recordo-me bem da promessa de António Costa, e bem, sobre estabilidade fiscal! Num país democrático, as pessoas, e as empresas gostam de organizar a sua vida, e fazer planos. A não ser que sejam meros garotos brincalhões a fingirem que possuem licenciaturas, e a brincar aos governantes, ou talvez a fazer pela sua vida.
Nunca em tão pouco tempo observei tanta mudança fiscal!! É novo IMI, é Sol, é refrigerantes, é ISP, e por aí em diante.
Se com governos anteriores as mexidas fiscas já eram em demasia, com estes rebentou o "complicómetro" fiscal.
Portanto, e assim se prova, que este governo que se diz amigo do povo, e que ia recuperar a economia. Não é amigo de ninguém, nem recuperou economia coisa nenhuma!! Disimuladamente lá vai carregando sempre no mesmo, no bolso dos contribuintes, e na dívida pública. Quem governa em Portugal, governa sem visão e sentido de estado, governa-se a sí.

comentários mais recentes
CONTADOR Há 4 dias

Espero que este governo alivie a carga fiscal da classe media Vamos começar a dividir a carga fiscal Com o governo de Passos Coelho as empresas foram altamente beneficiadas e em contrapartida os trabalhadores foram altamente prejudicados Há que repor a justiça fiscal Há que combater a evasão fiscal

DECECIONADO Há 4 dias

Passos Coelho não é o senhor do PSD. Passos Coelho não pode criar mais anticorpos para com o PSD. O facto de hoje não estar presente nas comemorações vai servir de arma de arremesso em eleições futuras. Passos Coelho está a prejudicar altamente o PSD. Passos Coelho tem que sair do PSD.

Dececionado Há 4 dias

Mais uma vez fiquei dececionado com os dirigentes do PSD. Hoje, nas comemorações do 1º de Dezembro, ninguem do PSD esteve presente. Atitude lamentavel. A maior parte dos simpatizantes e militantes do PSD não apoiam esta postura. Os atuais dirigentes do PSD não tem gabarito para dirigir o partido.

Anónimo Há 4 dias

O "problema fiscal" do País é a sua economia semi-filipina em que 50% das familias não pagam IRS porque não teem suficiente rendimento para isso.

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