Orçamento do Estado Governo quer alterar TSU paga pelas empresas consoante contrato de trabalho

Governo quer alterar TSU paga pelas empresas consoante contrato de trabalho

O Governo pretende alterar, no próximo ano, a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas consoante a modalidade de contrato de trabalho, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
Governo quer alterar TSU paga pelas empresas consoante contrato de trabalho
Bruno Simão/Negócios
Lusa 11 de outubro de 2017 às 19:30
De acordo com a versão preliminar a que a agência Lusa teve hoje acesso, datada de 10 de Outubro, o Governo pede à Assembleia da República uma autorização legislativa para a "adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho".

Com esta autorização, o Governo pode, durante o próximo ano, "rever a parcela de redução e de acréscimo da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de acordo com a modalidade de contrato de trabalho".

Recorde-se que o aumento da TSU para as empresas que recorrem a contratos precários está previsto no programa do Governo e é uma das medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do OE2018.

Ainda de acordo com a versão, o Governo pode também "estabelecer as regras da aplicação da adequação da taxa contributiva e os regimes contributivos aos quais é aplicável" e definir a forma como as empresas devem comunicar a modalidade do contrato de trabalho.

Já nas Grandes Opções do Plano, o executivo se tinha comprometido a avançar, no próximo ano, com a diferenciação da taxa contributiva para as empresas que recorrerem a "relações de emprego atípicas".



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