Justiça Governo quer combater abusos no apoio judiciário

Governo quer combater abusos no apoio judiciário

A ministra da Justiça mostra-se preocupada com eventuais abusos no sistema que leva aos advogados cinco milhões de euros por mês. Controlo das situações será reforçado
Governo quer combater abusos no apoio judiciário
Miguel Baltazar
Negócios 29 de Novembro de 2016 às 09:21

O Governo quer avaliar o sistema de apoio judiciário para "identificar eventuais disfunções que possam gerar dificuldades no acesso ou mesmo identificar os abusos" num sistema que custa ao Estado cinco milhões de euros, em média, só em honorários dos advogados, escreve esta terça-feira o Diário de Notícias.

Ao jornal, o gabinete da ministra da Justiça explica que a ideia é fazer "a análise do funcionamento do actual sistema de acesso aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados".

O grupo de trabalho criado para o efeito, que também tem elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá analisar até que ponto os cidadãos que pedem o apoio judiciário têm, de facto, baixos rendimentos ou se se justifica ir a tribunal.

Em declarações ao DN, António Jaime Martins, líder do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, lembra que são os advogados e os cidadãos que têm de suportar as deslocações desde a reforma de 2004, e lamenta que existam centros de Segurança Social que demorem "seis meses", segundo descreve, a apreciar o pedido, que a lei estabelece que seja analisado em trinta dias.

Até 31 de Outubro já foram gastos quase 41 milhões de euros com mas de cem mil processos que chegaram aos tribunais.

 




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