Orçamento do Estado Governo quer discutir as suas prioridades além das exigências da geringonça

Governo quer discutir as suas prioridades além das exigências da geringonça

Às acusações da oposição, nomeadamente do PSD, de que o Governo é eleitoralista ao aprovar medidas perto das eleições autárquicas do mês de Outubro, Pedro Nuno Santos respondeu: "nós não estamos a dar nada a ninguém".
Governo quer discutir as suas prioridades além das exigências da geringonça
Lusa 30 de agosto de 2017 às 07:28
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defende que nas negociações orçamentais o trabalho do Governo "não é apenas receber as exigências" dos parceiros, mas discutir as prioridades do executivo, avisando que as escolhas têm que ser sustentáveis.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) do Governo com os partidos que o apoiam parlamentarmente (PCP, BE e PEV), Pedro Nuno Santos considerou que "as coisas estão a correr bem e este será mais um Orçamento do Estado de avanço", com reforço de verbas nas áreas da educação, saúde, cultura e ciência.

"O nosso trabalho não é apenas receber as exigências dos nossos parceiros e trabalha-las. O nosso trabalho é também discutir e conversar com os nossos parceiros sobre aquelas que são as nossas prioridades nas mais diversas matérias", enfatizou.

Questionado sobre o aviso deixado pela líder do BE, Catarina Martins, que na rentrée do partido defendeu que neste OE2018 tem que se discutir escolhas e não restrições, Pedro Nuno Santos foi peremptório: "é óbvio que é um Orçamento do Estado de escolhas. Todos os Orçamentos do Estado são de escolhas".

"A única coisa que não pode acontecer é as escolhas serem de tal forma insustentáveis que ponham em causa um programa importante que nós estamos a implementar no país", alertou, considerando, no entanto, que "essa preocupação não tem a ver apenas com os compromissos internacionais".

Qualquer Governo, "com ou sem restrições europeias", de acordo com o socialista, "tem que ter preocupação com a sustentabilidade do seu programa".

"O programa que estamos a implementar em Portugal é um programa possível e sustentável. Agora as escolhas são claras: nós queremos um Orçamento do Estado que continue a promover o desenvolvimento da nossa economia, mas que seja um Orçamento do Estado que garanta justiça social e que revele respeito para com os portugueses".

Às acusações da oposição, nomeadamente do PSD, de que o Governo é eleitoralista ao aprovar medidas perto das eleições autárquicas do mês de Outubro, Pedro Nuno Santos respondeu: "nós não estamos a dar nada a ninguém".

"Quando nós aumentamos as pensões ou criamos um regime de reformas antecipadas para longas carreiras contributivas, nós não estamos a dar nada a ninguém. O que nós estamos a fazer é respeitar", explicou.

O executivo socialista, garantiu, não espera "que as eleições aconteçam para tomar medidas" porque vai sempre governando.

"Se hoje há garantia que os portugueses têm é de que aquilo que nós fazemos é feito com responsabilidade financeira e orçamental. Tudo aquilo que está a ser feito tem cabimento orçamental e é sustentável", prometeu.

No entanto, Pedro Nuno Santos disse compreender "a surpresa porque, durante quatro anos de governação PSD/CDS, foi sempre dito aos portugueses que não era possível viver melhor no nosso país".

"É natural que muita gente tenha tido desconfiança quando alguém chegou ao poder e disse que era fazendo o contrário que nós íamos atingir as metas", admitiu.

A propósito das recentes notícias sobre as viagens pagas por empresas a altos funcionários do Estado, o governante começou por afirmar não ter conhecimento do que é que aconteceu.

"Imagino que não aconteceu apenas durante este Governo até porque alguns desses dirigentes já nem sequer estão no exercício das suas funções, portanto, imagino que são coisas passadas", referiu.

No entanto, para Pedro Nuno Santos a questão central é que as democracias actuais "vão sendo cada vez mais exigentes ao longo dos anos" e, práticas que no passado eram consideradas naturais, hoje "não são aceitáveis", partilhando desse "nível de exigência que tem a sociedade hoje".

Vai havendo uma adaptação do Estado, de quem se dedica às funções públicas porque o nível de exigência é muito maior, nomeadamente de independência do Estado face a interesses particulares e privados. Por isso, nós devemos acompanhar, as democracias devem ir avançando", defendeu, considerando que "Portugal hoje é uma democracia muito mais transparente".



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