Economia Governo quer entregar mais estradas às câmaras sem pagar as que deve há já 15 anos

Governo quer entregar mais estradas às câmaras sem pagar as que deve há já 15 anos

Agora que o Governo quer entregar mais quase 4.300 quilómetros de estradas nacionais às câmaras, no âmbito do processos de descentralização, os municípios lembram que nunca viram o dinheiro prometido pela Estado aquando da primeira entrega da estradas, em 2002.
Governo quer entregar mais estradas às câmaras sem pagar as que deve há já 15 anos
Negócios 16 de janeiro de 2018 às 10:28

Há 15 anos, no âmbito do processo de descentralização, o Estado entregou um conjunto de estradas nacionais aos municípios, prometendo-lhes pagar, anualmente, cinco mil euros por cada quilómetro transferido para a conservar.

A passagem de estradas nacionais desclassificadas foi acordada, em Fevereiro de 2002, entre o Governo então liderado pelo socialista António Guterres e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo sido aceite por alguns municípios, mas a compensação financeira não foi paga.

 

Famalicão foi um dos municípios que aceitaram a proposta do Governo de municipalizar 38 quilómetros de estradas nacionais, mas o compromisso estatal de transferir cinco mil euros por quilómetro, anualmente, nunca aconteceu.

 

Anos de diligências junto de governantes e da Infraestruturas de Portugal (IP), com a dívida a aproximar-se do 2,7 milhões de euros, não deram em nada, pelo que o município liderado por Paulo Cunha recorreu à Justiça e espera que o tribunal condene o Estado a pagar.

 

Este caso é recordado pelo "JN" desta terça-feira, 16 de Janeiro, para ilustrar o facto de, 15 anos volvidos, o Governo voltar à carga, querendo replicar o mesmo modelo na entrega de mais quase 4.300 quilómetros de estradas nacionais às câmaras.

 

Com a agravante de, desta vez, de acordo com a última versão do projecto de decreto-lei para a transferência de estradas localizadas nos perímetros urbanos, enviada aos autarcas no final do ano passado, nem sequer referir o montante anual por quilómetro de via transferida.

 

Segundo o parecer da ANMP, citado pelo "JN", os autarcas admitem aceitar a proposta do Governo, considerando, porém, que o valor por quilómetro deverá ser "diferenciado em função do estado de conservação da estrada e de outros elementos, como, por exemplo, a data da última grande reparação".

 

Para isso, tendo em conta que o documento do Governo é omisso nesta matéria, a ANMP quer saber o estado de conservação de cada troço de via a transferir. 




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