Justiça Governo quer penalizar procuradores que atrasem processos

Governo quer penalizar procuradores que atrasem processos

Os magistrados que atrasem sem justificação a abertura, tramitação ou resolução de processos podem vir a ser penalizados com multas e, em último caso, com expulsão da profissão.
Governo quer penalizar procuradores que atrasem processos
Negócios 16 de junho de 2017 às 09:09

O Governo quer criar um novo regime que penalize os atrasos dos prazos de trabalho sem justificação dos magistrados. A proposta faz parte da revisão do estatuto dos procuradores, como noticia o Público na edição desta sexta-feira, 16 de Junho.

A tutela propõe que os magistrados que os magistrados atrasem sistematicamente os processos sejam multados, transferidos, suspensos ou, em último caso, expulsos da profissão.

O mesmo jornal detalha ainda que a proposta do Governo prevê que os atrasos repetidos na abertura, tramitação ou resolução de processo passam "a constituir infracções disciplinares muito graves", caso não haja motivo "plausível" para o atraso.

No que toca aos atrasos pontuais, como o incumprimento dos horários estabelecidos, passam a integrar a categoria de infracções graves.

A proposta acrescenta ainda que no caso de incumprimento dos prazos legais sem justificação, poderá dar direito aos procuradores a uma repreensão por parte do Conselho Superior do Ministério Público.

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público já alertou que este novo regime por abrir portas a que os arguidos desencadeiem "uma catadupa de participações disciplinares" contra os magistrados, disse ao Público António Ventinhas.




A sua opinião4
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
NT 16.06.2017

Parece-me bem, tirem-lhes o salário que os gajos começam logo a vergar a mola.

saraiva14 16.06.2017

Muito bem!| E essa penalização deve ser extensível aos orgãos de Federação Portuguesa de Futebol e da Liga que andam há cerca de8 meses para julgar o caso do presidente do Arouca num filme ocorrido nos corredores do Estádio José Alvalade que foi visto por toda a gente! Mas a FPF e a Liga e os Conselhos disto e daquilo, andam à procura de provas"

Camponio da beira 16.06.2017

Vi um comentario noutro site que me chamou a atenção. Procurem no google: Portugal, muitos magistrados e bem remunerados" e vejam o que sai.

Conselheiro de Trump 16.06.2017

Como tenho dito,e Rui Rio seguiu-me:bons a falar,pessimos,eu diria mesmo horrorosos a faze-lo.

pub