Justiça Governo reabre hoje vinte tribunais extintos com a reforma do mapa judiciário

Governo reabre hoje vinte tribunais extintos com a reforma do mapa judiciário

Além de reactivar estes tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.
Governo reabre hoje vinte tribunais extintos com a reforma do mapa judiciário
Miguel Baltazar
Lusa 02 de Janeiro de 2017 às 07:31
Vinte tribunais reabrem hoje as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reactivação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.

A abertura de portas, hoje, destas duas dezenas de tribunais tem um carácter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira.

Além de reactivar os 20 tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.

A reactivação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.

Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais hoje reabertos.

Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de Dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.



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mais votado matita42 Há 2 semanas

A doença da reversão ainda não acabou? Não seria bem mais razoável aumentar os Julgados de Paz por todo o país em vez de abrirem tribunais em locais pouco habitados, sobretudo do interior?

comentários mais recentes
pertinaz Há 2 semanas

TRAMBIQUEIROS

TRIBUNAIS COM 1 FUNCIONÁRIO....

A MANIPULAÇÃO DA ESCUMALHA NÃO CONHECE LIMITES....

matita42 Há 2 semanas

A doença da reversão ainda não acabou? Não seria bem mais razoável aumentar os Julgados de Paz por todo o país em vez de abrirem tribunais em locais pouco habitados, sobretudo do interior?

Anónimo Há 2 semanas

Mais uma reversão que os mercados financeiros e os investidores estrangeiros vão adorar saber. Vão certamente tirar as suas conclusões sobre o rumo do País.

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