Saúde Governo recupera parcialmente taxa sobre dispositivos médicos

Governo recupera parcialmente taxa sobre dispositivos médicos

O Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2018 uma contribuição extraordinária sobre dispositivos médicos e reagentes que oscila entre 2,5% e 7,5%, conforme o respectivo valor unitário. No ano passado, o Governo previa encaixar 35 milhões.
Governo recupera parcialmente taxa sobre dispositivos médicos
Sara Matos
Bruno Simões 12 de outubro de 2017 às 19:20

No próximo ano, as empresas que comercializam dispositivos médicos e reagentes vão ter de pagar uma taxa que oscila entre 2,5% e 7,5% (conforme o custo unitário de cada produto). Esta é uma das medidas que consta da versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018, a que o Negócios teve acesso. As empresas ficam dispensadas de pagar esta taxa se celebrarem acordos com o Estado em que definam "valores máximos" de despesa com esses produtos.

 

No ano passado, no relatório do OE que está em vigor este ano, o Governo previa encaixar 35 milhões de euros com esta taxa. Porém, ela não surgiu no articulado do Orçamento. Já na fase de apresentação de propostas na especialidade para o Orçamento deste ano, o PS insistiu na ideia para aplicar uma taxa de 5% sobre os dispositivos médicos e reagentes – mas também sobre os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o que representa uma grande fatia de despesa pública.

Dias depois, o PS acabaria por substituir o texto da proposta e deixar a definição da taxa nas mãos do Ministério da Saúde. Mais à frente, e perante a reacção das empresas do sector, os socialistas retiraram a proposta.

Desta vez, o Governo pretende mesmo aplicar a taxa, logo a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, embora fazendo-a incidir apenas sobre os dispositivos médicos e sobre os reagentes (substâncias utilizadas em laboratório para se perceber as reacções químicas que geram). Serão abrangidas todas empresas ligadas ao sector, "sejam elas fabricantes, seus mandatários ou representantes, intermediários, distribuidores por grosso ou apenas comercializadores, que facturem às entidades do SNS o fornecimento de dispositivos médicos e reagentes".

Os dispositivos médicos são quaisquer aparelhos ou equipamentos destinados a fazer o diagnóstico, tratamento ou controlo de doenças.

 

O valor da "contribuição extraordinária" incide sobre o valor das facturas de compra dos dispositivos médicos "pagos por entidades do SNS", deduzido o IVA, e oscilará conforme o valor unitário de cada dispositivo. Caso o preço do dispositivo seja inferior a 50 euros, a taxa será de 2,5%; entre 50 euros e menos de 100€ será de 3,5%. Produtos que custem um valor igual ou superior a 100 euros e inferior a 1.000 pagarão 5,5%, e os que custarem 1.000 euros ou mais pagarão 7,5%.

 

O fornecimento de reagentes terá uma redução de 5% sobre o valor de cada factura, após dedução do IVA.

 

Associações que acordarem tectos de despesa não pagam taxa

 

A redacção desta nova taxa prevê a isenção do respectivo pagamento às "associações de fornecedores" que celebrarem acordos com o Estado que "fixem objectivos para os valores máximos da despesa pública com a compra de dispositivos médicos e reagentes". As empresas que aderirem a esses acordos "ficam isentas da contribuição". O objectivo será evitar derrapagens no fornecimento destes produtos.

 

As empresas – adiram ou não ao referido acordo – ficam impedidas de aumentar os preços destes produtos no ano seguinte. "Os preços dos dispositivos médicos e reagentes não podem, em caso algum, ser superiores aos preços praticados no ano anterior, abatidos de qualquer tipo de desconto efectuado pelo fornecedor", lê-se na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018. Caso isso aconteça, a entidade pública devolverá a factura ao fornecedor.

 

As empresas que, não estando isentas, não pagarem a respectiva taxa ficarão impedidas de fazer negócios com as entidades do Serviço Nacional de Saúde. Esta contribuição tem como objectivo "garantir a sustentabilidade do SNS" e será alvo de "auditorias independentes".




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Anónimo Há 1 semana

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