Economia Governo sobe IVA para 23% e cria novo imposto sobre sector financeiro (act.)

Governo sobe IVA para 23% e cria novo imposto sobre sector financeiro (act.)

Sócrates anunciou hoje uma subida da taxa máxima do IVA de 21% para 23% e um novo imposto sobre o sector financeiro. São cinco as medidas do lado da receita, a vigorar em 2011.
Negócios 29 de setembro de 2010 às 20:10
O primeiro-ministro revelou um aumento da taxa de IVA de 21% para 23%, bem como a revisão das tabelas deste imposto.

Portugal passa a ser a ter a taxa de IVA mais elevada da União Europeia, a par com a Grécia e Irlanda.

Será ainda criado "um novo imposto sobre o sector financeiro".

A redução da despesa fiscal será ainda realizada através "da fixação de um tecto global para as deduções e benefícios fiscais".

No total, para o Governo estima encaixar cerca de 1.700 milhões de euros através destas medidas de receitas fiscais.

"Esta é uma consolidação fiscal mais pelo lado da despesa do que pela receita", salientou José Sócrates durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.



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comentários mais recentes
GabrielOrfaoGoncalves 30.09.2010

Caro Clinger:

Portugal deve lutar pela criação de um IVA de luxo em toda a UE. Tão simples quanto isso. É uma questão moral. É extremamente injusto que em grande parte da Europa coisas como LCD de 600 euros, Playstations e jogos de computador tenham o baixo nível de IVA que têm.

Não fui totalmente consequente no que escrevi: uma taxa de IVA de luxo só resulta se ela existir - ainda que com discrepâncias de alguns pontos percentuais - por toda a Europa. Nesse aspecto a sua crítica é certeira.

Os nossos eurodeputados de certeza que não são capados e defenderão os interesses portugueses e europeus no sítio onde trabalham.

No entanto há bens cuja tributação com um IVA de luxo não levariam à fuga do consumo: automóveis cujo preço for mais de 25.000 euros, por ex.. Aí o consumidor não escapa.

antisofista 30.09.2010

... são feitas por empresas que depois incluem os tais Cayenne e quejandos em "frota da empresa" e beneficiam fiscalmente como se comprassem um comercial de 2 lugares para trabalhar. Muitos dos luxos que se vêm por aí são maneiras encapotadas de evasão fiscal, autorizada por leis feitas pelos mesmos que usufruem destes luxos. Acabem com a inclusão em frota de veículos "comerciais" de mais de €30000, e vão ver a frota de carros de luxo diminuir para menos de metade, e as empresas a descontar muito mais em sede de IRC. O problema é que isto não interessa à "boyzada" partidária...
E se pensarem que um veículo de luxo é IMPORTAÇÃO, verão o verdadeiro alcance desta medida.

clinger 30.09.2010

Comércio electrónico e compras na UE. O que fala de TV's, Playstations, Jogos, se fosse taxado como bem de luxo era uma razia para quem vendia isso em Portugal, ia tudo para a amazon fazer compras que as recebia em casa e bastante mais barato.
Há que ter a noção que não vivemos num buraco sem ligação ao exterior.

Mas que este país está à deriva está, e se o TGV for para a frente é caso para se colocarem chamites no troço das obras e ir para a Assembleia correr o Sócrates e o Gang dele à paulada!

GabrielOrfaoGoncalves 29.09.2010

Parte 1:

Gabriel Órfão Gonçalves
Lisboa, 29 de Setembro de 2010

Exmos./as. Srs./as. Deputados/as

O aumento generalizado de impostos e a possível falência de milhares de famílias


Desde que o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva tomou a decisão irracionalíssima de acabar com o na altura conhecido como "IVA de luxo" (que taxava certos produtos de luxo a 32%, se não me falha a memória), que o sistema fiscal português nunca mais teve decência. Os impostos vão subir, referem as notícias de toda a imprensa de hoje, mas os casacos de pele, os Porsches Cayenne, os charutos e os licores de 50 euros a unidade continuam a pagar a mesma taxa de IVA que um sofá, um CD, ou uma simples cadeira e secretária para trabalhar. E não me venham dizer que quanto a alguns produtos referidos há impostos especiais adicionais que se lhes aplicam. Não chegam ainda! Os automóveis com mais de 2000 de cilindrada (patamar discutível, como tudo na vida) deveriam ser muito mais taxados do que o são. Um país que não os produz não os deveria ter: é dinheiro que mandamos para fora (sobretudo Alemanha) e que não volta; o dinheiro vive para sempre; já os carros morrem ao fim de 15-20 anos. As viagens para fora do país deveriam ser taxadas com uma taxa de IVA para produtos de luxo. O IRC deveria ser fortemente abaixado para todos os sectores, excepto para a banca e demais sector financeiro (mesmo nesta, deveria manter-se a níveis razoáveis, mas que para mim deveria ser um pouco acima do actualmente taxado, dada a especificidade do sector: criador de riqueza, sim, mas muito menos que os outros, sejamos honestos); de contrário, não há incentivo a captar investidores para constituírem empresas. A Auto-Europa há-de sair deste País, a continuar esta situação. Esperem pela pancada! Podem achar estas ideias muito duras, anti-capitalistas, radicais mesmo, por ex. quando defendo que quem viaja de avião para fora deveria pagar uma taxa especial de IVA. Mas então o que dizer das ideias do Governo que vai fazer com que todos nós - ricos e pobres - paguemos a crise por igual? Só na minha rua conto mais de 8 carros de valor superior a 100.000 euros (3 Cayenne, um Jaguar, um BM, etc.). Uma boa parte foi paga ao Estado em impostos, mas e a outra, para onde foi? Para fora! Uma economia destas não resiste! Sempre que vou a uma grande superfície comercial, vejo várias famílias a comprarem TVs (LCD ou plasma) de várias centenas ou mesmo milhares de euros. Mas nenhum é feito cá - vem tudo da Ásia! A partir de determinado valor (500 euros, por ex.) deveriam ser taxados com IVA de luxo. Mas não é isso que acontece. "PlayStations", "Nintendos", "Wiis", e outras bugigangas que tais, e respectivos jogos, também deveriam ser especialmente taxados. Vem tudo de fora! E nada daquilo presta para nada! O imposto sobre produtos petrolíferos deveria ser aumentado no que toca ao abastecimento de automóveis particulares. Nós importamos todo o petróleo que consumimos! (O litro de gasolina é mais barato do que o litro de água num restaurante!) O País está em crise, mas só uma pequena percentagem usa os transportes públicos, e quase ninguém se empenha activamente em reclamá-los mais e melhores! Uma economia assim NÃO RESISTE, como diz e bem, desde há muitos, muitos anos, o Excelentíssimo Dr. Medina Carreira.

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