Emprego Governo testa propostas de combate à precariedade junto de patrões e sindicatos

Governo testa propostas de combate à precariedade junto de patrões e sindicatos

O Governo decidiu arrancar a primeira reunião de concertação social com a apresentação de oito perguntas aos parceiros sociais. Vieira da Silva questiona-os sobre alguns dos compromissos do Programa do Governo.
Governo testa propostas de combate à precariedade junto de patrões e sindicatos
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 10 de novembro de 2017 às 16:42

O Governo decidiu arrancar a primeira reunião de concertação social apresentando oito perguntas aos parceiros sociais sobre a forma de combater a precariedade, num documento onde sugere que a Comissão Europeia incentiva a redução da precariedade.

"Uma das principais preocupações manifestadas pela Comissão Europeia e recomendações específicas dirigidas a Portugal se refere precisamente à «promoção de contratação baseada em contratos sem termo, incluindo através de uma revisão do enquadramento legal", lê-se no documento.

Bruxelas sempre defendeu o combate à "segmentação" do mercado de trabalho, mas há duas vias muito diferentes para lá chegar. Durante o programa de ajustamento, onde também esteve envolvida a Comissão Europeia, Portugal aumentou a duração dos contratos a prazo, reduziu o valor das compensações por despedimento e alterou as regras do despedimento por extinção de posto de trabalho, posteriormente corrigidas por uma decisão do Tribunal Constitucional, por exemplo. Em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia juntava-se à OCDE para defender que mesmo as indemnizações por despedimento declarado ilegal devem ser mais baratas.

No documento que coloca aos parceiros o Governo sugere sobretudo medidas destinadas a alterar o enquadramento dos contratos a prazo (e não sem termo) e pergunta a patrões e sindicatos o que acham de alguns compromissos que o Executivo assumiu no Programa do Governo:

1.Concordam os parceiros que devem ser desencadeados esforços para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, nomeadamente o peso das formas precárias ou atípicas de emprego na economia portuguesa?

 

2. Admitem que esse esforço possa integrar a concretização legislativa de uma alteração na taxa contributiva dos contratos sem termo e a termo?

 

3. Consideram vantajosa uma alteração legislativa que envolva a limitação dos fundamentos para a contratação a termo?

 

4. Consideram positiva a redução da duração máxima legal da contratação a termo?

 

5.Consideram útil a introdução de uma diferenciação sectorial em matéria de condições para a contratação a termo?

 

6. Consideram benéfica a alteração do regime legal do trabalho temporário, de forma a alterar a regra que permite a renovação ilimitada dos contratos de trabalho temporário?

 

7. Que papel deve ser dado à negociação colectiva neste esforço?

8. Identificam os parceiros outros pontos susceptíveis de ser equacionados nesta discussão?

 

O documento volta a referir que que mais de 60% dos subsídios de desemprego têm origem na cessação de contratos a termo, e que as pessoas a prazo ganham 30% menos.

"A existência de uma 'economia informal' do trabalho assente em trabalho precário e em deficientes condições de laborais é simultaneamente má para o mercado de trabalho, para a competitividade das empresas, para o crescimento económico e para a sustentabilidade dos regimes de segurança social", conclui o Governo.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

Finlândia, esse lugar tão pobre, injusto e atrasado, com taxas de juro negativas a 10 anos ( http://www.afr.com/markets/debt-markets/finlands-10year-bond-yield-turns-negative-20160927-grpzqz ). E isto não tem nada a ver com este tipo de actuação: "The number of University staff will reduce by approximately 980 by the end of 2017." ( https://www.helsinki.fi/en/news/the-university-of-helsinki-terminates-570-employees-overall-staff-cuts-total-980 ); "Aalto University announced on Friday that it will shed a total of 316 positions by the end of 2018." ( www.helsinkitimes.fi/finland/finland-news/domestic/13754-aalto-university-to-lay-off-188.html ); "Digitalization has already reduced overall delivery volumes to the level of the 1960s. Therefore, we must adapt and reform our operations in order to ensure that Posti will still maintain its financial capability to build new business in order to compensate for mail delivery." https://www.apex-insight.com/posti-sees-job-cuts-in-the-offing/

Anónimo Há 1 semana

A Holanda já emite dívida a 10 anos com taxas abaixo de zero % ( http://www.reuters.com/article/eurozone-bonds-netherlands/dutch-10-year-bond-yields-turns-negative-for-first-time-idUSL8N19X16F ). O governo Holandês de Mark Rutte, eleito em 2010, reduziu em 12% o número de colaboradores do sector público holandês num mercado laboral já de si tão flexível. Não o fez por maldade ou mania. O processo está ainda em marcha, como o estará em França e tantos outros lugares no mundo mais evoluído ( http://uk.reuters.com/article/uk-dutch-government-jobs-idUKBRE94M0N520130523 ).

Anónimo Há 1 semana

Alemanha, Japão, Suíça... já com taxas negativas a 10 anos. https://www.cnbc.com/2016/07/13/germany-becomes-second-g7-nation-to-issue-10-year-bond-with-a-negative-yield.html

pertinaz Há 1 semana

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