Lei Laboral Governo vai analisar os contratos polémicos da RTP

Governo vai analisar os contratos polémicos da RTP

A televisão pública está a apresentar aos trabalhadores a recibos verdes um contrato onde estes se comprometem a reconhecer que não existe qualquer relação de trabalho subordinado, ainda que tenham e-mail da empresa, acesso a instalações e terminal de computador.
Governo vai analisar os contratos polémicos da RTP
Catarina Almeida Pereira 08 de fevereiro de 2018 às 22:57

Numa altura em que o Governo avança com o processo de integração de precários, que também abrange as empresas públicas, a RTP está a apresentar aos trabalhadores a recibos verdes um contrato onde as pessoas se comprometem a reconhecer que não existe qualquer relação de trabalho subordinado, ainda que as pessoas tenham um e-mail da RTP, acesso a instalações, terminal de computador e um posto de trabalho. Ou seja, se puderem apresentar os chamados "indícios de laboralidade" que em tribunal lhes poderiam eventualmente garantir um contrato permanente. 

Contratos que para o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que denunciou a questão, "são um insulto", um "atropelo à lei". 

Ao Negócios, o advogado Fausto Leite afirma que apesar de serem relativamente comuns estes contratos "podem ser nulos", não tendo a cláusula efeito se se vier a verificar que há subordinação. "O que conta é a realidade", diz.

Questionado sobre o assunto, no Parlamento, Vieira da Silva disse não ter conhecimento destes contratos, mas prometeu que o Governo vai analisar o caso que foi esta quinta-feira noticiado pelo jornal Público. A RTP não respondeu às questões colocadas pelo Negócios até à hora de fecho desta edição.

A questão é relevante numa altura em que as empresas públicas são abrangidas pelo processo de regularização de vínculos precários, um processo que depende em grande medida das decisões tomadas pelos dirigentes.

Esta quinta-feira, o ministro do Trabalho também anunciou que já há cerca de mil trabalhadores do Estado que têm luz verde das comissões bipartidas para a integração nos quadros. No âmbito do programa foram apresentados mais de 30 mil pedidos.




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comentários mais recentes
Fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos Há 1 semana

É UMA OFENSA E PROVOCAÇÃO OS ORDENADOS DO PESSOAL DA RTP

QUALQUER PAROLO OU PAROLA A MANDAR UMAS BOCARRAS MA..MA 10.000€ MES

OS TUGAS ACEITAM M..ERDA TODA DE EMPRESAS DO ESTADO PAGAS COM IMPOSTOS DOS CONTRIBUINTES

General Ciresp Há 1 semana

Olha se corriges o texto:que TAMBEM abrange os precarios publicos.Qual TAMBEM qual carapuca.Ele so e destinado aos publicos.Alguma vez a gerigonca mete nariz no privado?So para mamar IMPOSTOS.

Bruno de Carvalho é um labrego! Há 1 semana

Bruno de Carvalho dorme com os 3 olhos fechados. Usa uma venda e um pepino!!!!!!!!

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