Orçamento do Estado Governo admite rever lei do imposto sobre património para isentar contribuintes com dívidas

Governo admite rever lei do imposto sobre património para isentar contribuintes com dívidas

O Governo deverá ajustar lei para que os contribuintes com dívidas fiquem isentos do imposto adicional ao IMI quando têm um valor patrimonial inferior aos 600 mil euros.
Governo admite rever lei do imposto sobre património para isentar contribuintes com dívidas
Duarte Roriz/Correio da Manhã
Negócios 15 de Outubro de 2016 às 15:59

O Governo criou o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – é assim que se chama o novo imposto sobre o património imobiliário urbano. A forma como está redigida a legislação determina que ao valor patrimonial tributário (VPT) global do património de cada sujeito passivo será deduzido um valor de 600 mil euros. Ou seja, será ao remanescente, a partir deste montante, que se aplicará o imposto. E este valor será o mesmo tanto para pessoas singulares como para empresas.

 

A taxa de imposto será também única, de 0,3%. Por exemplo, para um VPT de um milhão de euros, a taxa incidirá apenas sobre 400 mil euros. No entanto, de acordo com o que está na proposta do Orçamento do Estado, não poderão beneficiar da dedução os contribuintes singulares ou empresas que tenham dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

 

Ou seja, os contribuintes com dívidas que tenham um património inferior a 600 mil euros deixariam de beneficiar da isenção em causa.

 

Para resolver esta questão, o Governo admite rever a formulação da legislação.

 

O Executivo, liderado por António Costa, disse ao Público ter total disponibilidade para clarificar a norma. O Ministério das Finanças garante que "o valor de 600 mil euros é uma exclusão de tributação" e que abaixo deste valor não se paga o adicional.




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mais votado Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas


PS . BE . PCP são uns PHILHOS DE PHU TA que xupam o sangue ao POVO...

para dar mais dinheiro e privilégios aos FP & CGA.

Anónimo Há 3 semanas



PS - PCP - BE -- FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)

AVerVamos Há 3 semanas

Verdadeira TRAPALHADA FISCAL. Que midéria de gentinha

rosinda Há 3 semanas

nuno melo deu um bailarico a pedro silva pereira na tsf
e impressionante como silva pereira acaba por chamar mentirosos aos jornalistas quando toda a gente sabe que o imposto foi anunciado por mortagua!

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