Fisco
Governo anuncia objectivo de realizar 100 mil inspecções fiscais em 2012
02 Maio 2012, 17:11 por Lusa
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revelou hoje à saída de uma reunião do Conselho Económico e Social o objectivo do Governo realizar 100 mil inspecções fiscais até ao final do ano nos vários sectores de actividade.
"Este é um número ambicioso que o Governo está determinado a cumprir, com vista a dar um sinal aos operadores económicos e à sociedade em geral que o combate à fraude e evasão fiscal é uma das principais prioridades fiscais" deste Executivo, afirmou Paulo Núncio aos jornalistas.

Para além disso, garante, este trabalho, a par do aperto da malha legal de combate à fraude e evasão fiscal, está já a dar resultados. O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais diz que os dados de que o Governo dispõe já demonstram que "a cobrança coerciva está a aumentar em Portugal".

Paulo Núncio mostrou-se cauteloso, recusou detalhar os números, mas indicou que o Governo tinha fixado para o final de 2011 um objectivo de cobrança coerciva no valor de 1.100 milhões de euros, que foi superado em cerca de 12 por cento, para se situar em cerca de 1.230 milhões de euros. "No primeiro trimestre [de 2012], os valores são superiores" face ao período homólogo de 20111, "mas esta análise deve apenas ser feita no final do ano", disse o secretário de Estado.

O governante sublinhou que o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal para 2012 a 2014, aprovado em Outubro último e que resulta do compromisso assumido entre Portugal e a 'troika', conta já com uma execução de 65 por cento das 127 medidas previstas.

Paulo Núncio destacou, em concreto, as iniciativas legislativas de agravamento da moldura penal para os crimes fiscais mais graves, o reforço dos meios humanos na inspecção fiscal ou ainda o reforço dos mecanismos de troca de informações com outras jurisdições.

Relativamente ao reforço do número de inspectores tributários, o secretário de Estado reiterou o objectivo do Governo contratar até ao final do ano 1350 agentes, através de concursos internos da Administração Pública -- sendo que "já entraram 350", disse Paulo Núncio.

"O objectivo é que os efectivos da inspecção tributária representem pelo menos 30 por cento dos efectivos da autoridade tributária e aduaneira. Por isso, o objectivo é que este número ascenda a 3 mil inspectores até ao final do ano", concretizou, manifestando a convicção de que a Administração Pública dispõe de "pessoas totalmente capazes" para as funções desejadas e a intenção de que este 'exército' vá "para o terreno o mais depressa possível".

Quanto à troca de informações com outras jurisdições, Núncio indicou que há já várias "convenções assinadas com esses países ou negociações técnicas concluídas", que a darão à administração fiscal a "capacidade de ter acesso a rendimentos depositados em contas detidas por contribuintes portugueses, que não tenham sido declarados à administração fiscal", em "centros financeiros de escala mundial" como "Hong Kong, Singapura, Luxemburgo e Suíça".

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