Orçamento do Estado Governo diz que SNS e educação estão fora das cativações

Governo diz que SNS e educação estão fora das cativações

O Executivo tentou garantir que o Estado Social não foi afectado, mas o Bloco quis saber o que se passa nos serviços públicos.
Governo diz que SNS e educação estão fora das cativações
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 18 de Outubro de 2016 às 19:16

No dia em que o Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, fechou por falta de pessoal não docente, a equipa de Mário Centeno foi ao Parlamento garantir que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os serviços de educação não foram afectadas pelos mais de 400 milhões de euros que o Governo cativou para segurar o défice deste ano.


O Serviço Nacional de Saúde, "por lei, está isento de cativações" e "as escolas também não têm cativações", disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão. A resposta a uma questão do PSD - que tinha pedido a ida do ministro das Finanças ao Parlamento para falar sobre a execução orçamental - não convenceu, porém, totalmente o Bloco de Esquerda, que apoia o Governo no Parlamento, sobre o que se passa nos serviços públicos. A deputada Mariana Mortágua aceitou a explicação da equipa das Finanças, mas quis saber "o que está a ser feito para resolver os problemas nessas duas áreas [educação e saúde]".

O ministro das Finanças desdramatizou a questão das cativações - com as quais o Governo pretende atingir um défice igual a 2,4% este ano (uma décima abaixo do limite imposto por Bruxelas) - lembrando que sempre estiveram previstas no Orçamento para 2016.

Perante os deputados, o Governo voltou a defender que o programa de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social não é um perdão fiscal, sustentando que a medida não foi adoptada para conseguir receita, tanto é que permite às famílias e empresas pagar as dívidas a prestações.

Cecília Meireles, deputada do CDS, desafiou então o Executivo a permitir um prazo maior para aderir ao plano de regularização de dívidas. A intenção era adiar para Janeiro, um mês "mais fácil para a tesouraria das empresas" e que permitia provar que o Governo não lançou o programa por causa da necessidade de receita para este ano, argumentou a deputada centrista.

Ainda em relação a 2016, o PCP lamentou a quebra do investimento público. O ministro voltou a mostrar-se optimista quanto à aceleração do investimento, justificando essa posição com o facto de em Agosto as importações de bens de equipamento terem aumentado 15%.

A audição ficou ainda marcada pelas garantias de Centeno sobre a carga fiscal, que o PSD considera que vai subir. O ministro das Finanças acusou a oposição de criar uma "falácia, brincando com os números para fazer crer coisas diferentes da realidade". No Orçamento do Estado para 2017, o Governo espera que a receita fiscal cresça 2,8% enquanto o PIB nominal sobe 3%, avançou o ministro, assegurando que é desta forma que é possível garantir que a carga fiscal vai baixar no próximo ano.

PSD quer novo relatório do OE 

Os partidos da oposição lamentaram esta terça-feira a falta de informação relevante no relatório do Orçamento do Estado para 2017. O PSD pediu a Mário Centeno que rectifique o relatório, enviando um novo.

Os sociais-democratas chamara a atenção para a falta do quadro que permite comparar as receitas fiscais entre 2016 e 2017 por tipo de imposto. Já o CDS solicitou que sejam fornecidos os dados sobre a estimativa de execução do Orçamento da Segurança Social referente a 2016. Os dois partidos pediram que a informação que falta no documento seja enviada a tempo da próxima reunião com o ministro das Finanças, já sobre Orçamento do Estado para 2017.

Esse encontro está marcado para a próxima terça-feira e é o arranque do debate do Orçamento para 2017 na generalidade. 

(Notícia alterada às 20:05 para especificar no primeiro parágrafo que é o Serviço Nacional de Saúde)




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Anónimo Há 2 semanas

TUDO AMARRADINHO,EXCEPTUANDO A VERGONHOSA DIVIDA QUE NOS PARALIZA.

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