Função Pública Governo garante que a Cresap vai funcionar "com toda a normalidade"

Governo garante que a Cresap vai funcionar "com toda a normalidade"

Finanças entendem que, com a escolha de uma substituta, João Bilhim resolveu a questão da liderança da Cresap. E contrariando os alertas do presidente dizem que a comissão que selecciona dirigentes "vai continuar a funcionar com toda a normalidade".
Governo garante que a Cresap vai funcionar "com toda a normalidade"
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 04 de Outubro de 2016 às 18:40
O Governo garante que a comissão que selecciona os finalistas para os cargos dirigentes do Estado "vai continuar a funcionar com toda a normalidade", depois de João Bilhim (na foto) ter revelado que se vai aposentar e que escolheu a vogal Margarida Proença para o substituir.

O ainda presidente da Cresap manifesta dúvidas. "A Cresap vai trabalhar num regime em que os vogais permanentes já terminaram o mandato há cinco meses e em que o cargo de presidente está a ser exercido em regime de substituição. Se é normal ou não não comento. Trata-se de um juízo de valor", afirmou João Bilhim, em declarações ao Negócios.

João Bilhim (na foto) confirmou esta terça-feira que por completar 70 anos de idade no dia 12, terá de se aposentar, confirmando a notícia avançada pelo jornal Público. Os vogais permanentes já terminaram o seu mandato.

O actual presidente da Cresap explica que poderia continuar a exercer as suas funções, como aposentado por limite de idade, através de uma autorização administrativa do Governo, nos termos previstos no nº 78 do Estatuto da Aposentação, que admite que os aposentados sejam autorizados a trabalhar no Estado quando for reconhecido "interesse público excepcional".

Já as Finanças sublinham antes, em resposta às questões colocadas, que não podem ultrapassar "por decisão administrativa" a lei que diz que o vínculo de emprego público caduca aos 70 anos.

"No próximo dia 12 de outubro o presidente da CRESAP cessa funções por atingir o limite de idade para exercício de funções públicas. A lei determina de forma expressa que o vínculo de emprego público caduca "…em qualquer caso, quando o trabalhador completar 70 anos de idade" (artigo 291º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aplicável também a este cargo). Trata-se de uma imposição legal vinculativa, geral e automática, e como tal insuscetível de ser ultrapassada por qualquer decisão administrativa", respondeu fonte oficial do ministério das Finanças.

Por outro lado, enquanto João Bilhim sublinha que cabe ao Governo nomear o seu sucessor no prazo de quinze dias após a sua saída, nos termos dos estatutos da comissão, o ministério das Finanças afirma que a solução para esta situação está na lei e que cabe a João Bilhim escolher o seu sucessor nos casos de "vacatura do cargo". "
Cabe ao seu presidente, nos termos regimentais, identificar o vogal permanente que o substitui nas suas faltas, impedimentos e nas situações de vacatura do cargo".


"É neste enquadramento que a CRESAP continuará a funcionar com toda a normalidade, tendo hoje o seu presidente informado o Governo que designou a Professora Margarida Proença, vogal permanente da CRESAP, para o substituir a partir do dia 12 de Outubro próximo", conclui o Governo.

Vogais já terminaram mandato

O nome da pessoa que vai assumir as funções de João Bilhim – pelo menos transitoriamente – tinha sido avançado pelo presidente da Cresap ao início da tarde, em resposta às questões do Negócios.

Licenciada em Economia pela Universidade do Minho, onde foi professora catedrática e vice-reitora, Margarida Proença foi nomeada vogal da comissão a 30 de Abril de 2012. O seu mandato como vogal permanente, que é de quatro anos, terminou por isso no final de Abril de 2016, tal como os dos restantes vogais permanentes.

O mandato de João Bilhim, de cinco anos, terminaria apenas no final de Abril de 2017. O antigo presidente do ISCSP, que no passado já tinha trabalhado várias vezes com governos PS - tendo sido, por exemplo, o responsável pela Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) do Governo de José Sócrates – foi escolhido na mesma altura pelo anterior governo para liderar um organismo que nas palavras do antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, teria como objectivo "despartidarizar" os cargos superiores da administração pública.

A legislação que na altura foi elaborada determinou que a Comissão fizesse uma pré-selecção de três candidatos, deixando no entanto a escolha final ao ministro que tutela o organismo em causa. Casos como o da Segurança Social, analisado pelo Negócios em 2015, revelaram no entanto que pelo menos nalguns organismos nada mudou: PSD e CDS tinham na altura garantido todas as nomeações para dirigentes da Segurança Social.

O Governo que assumiu funções no final do ano passado também não foi propriamente discreto nas substituições de dirigentes que tinham sido escolhidos na sequência de um concurso da Cresap. As direcções do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), do Instituto da Segurança Social (ISS), do Instituto de Informática (II) ou do INA, por exemplo, foram afastadas e substituídas.

O PS nunca escondeu a oposição aos resultados da figura criada na passada legislatura. No último ano em que esteve na oposição, chegou a propor que a comissão passasse a seleccionar apenas um finalista; mais recentemente, de acordo com o Público, defendeu que seleccionasse dois, para o Governo poder depois escolher.




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Anónimo Há 3 semanas

Claro!
Para nomear os Boys!
Assim vai este País.

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