Governo prepara terreno para taxar livros electrónicos com mesmo IVA que em papel
16 Outubro 2012, 12:21 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
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Os livros em suporte digital pagam a taxa máxima de IVA, os livros em suporte papel pagam a taxa mínima. "É urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro electrónico", indica o Orçamento do Estado para o próximo ano.
O Executivo de Pedro Passos Coelho pretende acabar com a “discriminação fiscal do livro electrónico”, de acordo com o relatório que acompanha proposta do Orçamento do Estado para 2013, ontem entregue na Assembleia da República.

Neste momento, um livro em suporte físico paga a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mínima, 6%. Já um livro electrónico, que seja, uma obra descarregada pela Internet, paga a taxa máxima, 23%.

“É urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro electrónico”, salienta o documento que terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento. O objectivo da secretaria de Estado da Cultura é que haja uma harmonização já no próximo ano.

"É um objectivo desejável para 2013 que se consiga descer os valores actuais do IVA sobre o livro electrónico para se aproximarem dos do livro em papel, acompanhando assim a tendência crescente do sector ao nível do consumo e a prática de diversos países europeus", respondeu ao Negócios João Villalobos, responsável pela comunicação da secretaria de Estado da Cultura.

A discriminação entre livros digitais e em suporte físico está a ser debatida a nível europeu. A Comissão Europeia lançou, em Julho passado, um procedimento contra a França e o Luxemburgo por terem cortado as taxas de IVA aplicadas aos livros digitais. Desde Janeiro, os países aplicaram taxas reduzidas aos livros digitais, de 7% para França e de 3% para o Luxemburgo, algo que é “potencialmente incompatível com a lei da União Europeia”, como salientou, na altura, o órgão dirigido por Durão Barroso.

“Esta situação está a criar graves distorções de concorrência que estão a atingir os operadores económicos nos restantes 25 Estados-Membros [entre os quais Portugal] dado que os livros digitais podem, facilmente, ser comprados num outro Estado que não aquele onde reside o consumidor”, apontava a Comissão Europeia em Julho. Portugal prepara-se para avançar em matéria fiscal sobre o tema.

(Notícia actualizada com resposta da secretaria de Estado da Cultura às 12h28)

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