Economia Governo: "Serão estudadas medidas de efeito orçamental equivalente"

Governo: "Serão estudadas medidas de efeito orçamental equivalente"

Na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais a suspensão dos subsídios de férias de Natal a partir de 2013, o Executivo sublinha ainda que "está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria".
Ana Filipa Rego 06 de Julho de 2012 às 19:22
“O Governo tomou conhecimento da decisão contida no acórdão n. 353/2012 do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais as normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012)”, lê-se no comunicado do Governo.

A mesma fonte sublinha que Portugal “está vinculado ao cumprimento dos limites quantitativos para o défice público constantes do seu programa de ajustamento”.

Governo vai consultar troika antes de tomar medidas

Neste contexto, acrescenta o comunicado, no âmbito da preparação da proposta de lei do orçamento de Estado para 2013 “serão estudadas medidas de efeito orçamental equivalente”.

“ O Governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria. O processo de elaboração dessas medidas envolverá igualmente a necessária consulta aos nossos parceiros internacionais”, conclui a mesma fonte.

O Tribunal Constitucional decidiu ontem que os cortes no subsídio de férias e de Natal são inconstitucionais. Apesar disso, diz que os cortes deste ano devem avançar. Os cortes no subsídio de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas são inconstitucionais, declarou o Tribunal Constitucional. Apesar disso, a decisão não inviabiliza os cortes deste ano, pois tal poderia "colocar em risco o cumprimento da meta do défice público".

O argumento apresentado é o da igualdade. No acórdão, o Tribunal Constitucional refere que a medida prevista até 2014 "se traduziria na imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes".

Pedro Passos Coelho reagiu logo de seguida sugerindo desde logo que no Orçamento de Estado para 2013, as medidas de austeridade que irão substituir o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas vão recair sobre todos os portugueses, para cumprir o Orçamento do Estado.

(Notícia actualizada às 19h31m)










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comentários mais recentes
RevolutionBoy 08.07.2012

Depois de a FP ter tido um comportamento digno e patriótico mesmo com cortes nos subsídios, que com a excepção dos pensionistas, não foram aplicados noutros sectores, e agora que nos foi dada razão, quanto à injustiça desta medida, pelo TC, venho fazer o seguinte apelo:
Se as próximas medidas do governo, para compensar o corte dos subsídios na FP, não forem para aplicar a TODA A GENTE (acima de um determinado nível de rendimentos) e a TODOS OS SECTORES, então para mim chega, e por mim este país bem pode ir para o buraco

Proponho greves por sectores do estado consecutivas e permanentes e não graves gerais. Um dia greve na saúde, no dia seguinte greve na justiça, no seguinte greve na educação, no outro greve nas forças de segurança e no ultimo dia greve na máquina fiscal do estado, na semana seguinte novamente o mesmo,e na outra semana o mesmo, e na outra o mesmo, até que isto mude. Assim cada FP só perde 4 dias de trabalho no mês por causa das greves. Ou isto muda ou vamos todos para o c***, mas assim pelo menos vamos mesmo todos juntos.
Chega de paninhos quentes. Ou pagam todos ou ficamos todos na m***.

cad7 08.07.2012

MUITAS HISTORINHAS DA CAROCHINHA SÃO CONTADAS POR AQUI SEMPRE EM NOME DO AJUSTAMENTO, DO SACRIFÍCIO PARA OS MESMOS E, DA RECUPERAÇÃO, DE PORTUGAL.

COITADOS DOS PORTUGUESES QUE NASCEM, VIVEM E MORREM SEMPRE EM APERTO FINANCEIRO, SEMPRE VÍTIMAS DOS CHULOS DE SEMPRE.

ATÉ QUANDO?

RIGOROSAMENTE A NÃO PERDER.

NEGÓCIOS DA SEMANA É A FONTE

http://www.youtube.com/watch?v=WOrv8IH1ZB0

kyoko 07.07.2012

Finalmente vai tocar a todos! E não só aos pensionistas e funcionários públicos! Andavam todos tão sossegadinhos, agora como já pensam que lhes vão aos bolsos, já começam a protestar. Ainda bem, que é para ver se estes neoliberais de secretaria vão para a terra deles! Mas por favor quando houver eleições vejam se escolhem outros, para não estarem a enriquecer e a doutourarem sempre os mesmos! é que eu também tenho uns créditos que me dariam para obter um diploma. Não acham?

Anónimo 07.07.2012

Empresto dinheiro a 60% ao ano, com cheques entregues, só a funcionários públicos e sem penhoras a correr.

Quem estiver interessado é só dizer...

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