Finanças Públicas Governo tem "almofada" de 662 milhões nas cativações dos ministérios

Governo tem "almofada" de 662 milhões nas cativações dos ministérios

O Ministério das Finanças já fez saber aos outros gabinetes ministeriais que há 445 milhões de cativações que estão congeladas de forma permanente. Mas ainda há mais de 600 milhões que podem ser utilizadas. É o plano de contingência, assegura o Governo a Bruxelas.
Governo tem "almofada" de 662 milhões nas cativações dos ministérios
Miguel Baltazar
Alexandra Machado 18 de Outubro de 2016 às 00:42
"As cativações podem ser concebidas como medidas de contingência". Assim explica o Governo português a Bruxelas o plano de acção para cumprir as regras comunitárias para as contas nacionais.

O Ministério das Finanças, no documento entregue à Comissão Europeia esta segunda-feira, 17 de Outubro, e disponibilizado no seu site, diz mais. Diz que os serviços públicos estavam cientes desta contingência desde que o Orçamento de 2016 foi feito e do impacto da medida nas despesas. 

O Orçamento deste ano incluía uma cativação, para que a despesa pública fosse contida, de 1.572 milhões de euros. "Estas cativações foram incluídas desde o início", assegura o Ministério, garantindo que "têm possibilitado limitar a despesa pública desde o primeiro dia. E, embora controlem directamente os gastos, podem ser accionadas em caso de baixa recolha de impostos". 

E, no âmbito dos compromissos com Bruxelas (primeiro em Fevereiro e depois em Julho), o Governo português diz ter-se mostrado "totalmente" disponível para assumir o plano de contingência. Mário Centeno, ministro das Finanças, e o próprio primeiro-ministros foram sempre dizendo não haver plano B.

Admitindo, agora, tratar-se de um plano de contingência, o Governo informa Bruxelas que até Setembro dos 1,5 mil milhões de cativações disponíveis, foram utilizados 461 milhões. Dos restantes 1,1 mil milhões de euros, o Executivo garante que agora, tal como o Negócios já tinha escrito, 445 milhões estão permanentemente congelados. E é com isso que o Governo acena em Bruxelas para tentar livrar-se de novas sanções a curto prazo e, até, tentar que não haja suspensão dos fundos comunitários por incumprimentos anteriores, que levaram Portugal aos Procedimentos dos Défices Excessivos.

O Ministério das Finanças acrescenta que já fez saber aos seus colegas do Governo que a cativação é mesmo para não ser utilizada. Em Setembro, diz a Bruxelas, promoveu comunicações bilaterais nos ministério para assegurar que o desempenho do lado da despesa dura até ao final do ano. 445 milhões de despesas ficarão congeladas e o Ministério das Finanças não autorizará a sua libertação. O Governo garante, ainda, que os ministérios comprometeram-se a tectos de gastos mais baixos. 

Ainda assim o Governo diz que tem margem. É que congelando os 445 milhões das cativações que fez ainda tem disponíveis 666,2 milhões de euros. Por isso, admite mesmo que pode ainda conseguir poupanças adicionais. 

Por isso, conclui, "não são consideradas necessárias medidas adicionais, já que há margem suficiente para eventuais pressões futuras". 

Esta acção é referida no relatório de acção efectiva que o Governo apresentou esta segunda-feira em Bruxelas, e que é acompanhado pelo plano orçamental para 2017.

Com esta medida de contingência, Portugal apresentará um défice em 2016 abaixo dos 2,5% que a Comissão Europeia tinha estabelecido como meta. Portugal antecipa um défice de 2,4%, com um ajustamento estrutural de 0,2 pontos. "A acção efectiva realizada pelo Governo português permitirá entregar, em 2016, o melhor excedente primário (1,9%) e o melhor défice (2,4%) dos últimos 40 anos", o que é conseguido por medidas "na maioria do lado da despesa".

Para 2017, o Governo no Orçamento do Estado prevê um défice de 1,6% com um corte no saldo estrutural de 0,6 pontos.



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mais votado Anónimo Há 2 semanas


Os ladrões de esquerda

A MALTA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS

É a malta dos direitos adquiridos a receber cada vez mais ao fim do mês... e os restantes portugueses a receber cada vez menos, para sustentar essa gente!

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas


Os ladrões de esquerda

O VERDADEIRO CRIME ORGANIZADO


GOLPE DE ESTADO na sociedade portuguesa, marcado por COSTA LADRÃO… para dia 1 de Julho de 2016.

A FP volta às 35 horas, salários altos e muitas outras benesses...

enquanto os privados trabalham 40, com salários muito mais baixos, e ainda tem que pagar impostos cada vez mais altos para sustentar os privilégios da FP e seus pensionistas.


Lolita Há 2 semanas

Almofada...DE PAPEL, né? Números, apenas e só!

Burlesco Há 2 semanas

Pois, pois...tudo 'poupança' já do PS!Ahahahahahahahahahahahahahahaha

Mr.Tuga Há 2 semanas

Convêm!

Não vá o Arménio fazer uma greve...

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