LEX Guilherme Figueiredo defende redução dos custos da Justiça para os cidadãos
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Guilherme Figueiredo defende redução dos custos da Justiça para os cidadãos

O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, aproveitou o seu discurso de tomada de posse para criticar os "valores insuportáveis" que os cidadãos são chamados a pagar para recorrer aos tribunais, considerando que "reforçam a desconfiança no sistema de Justiça".
Guilherme Figueiredo defende redução dos custos da Justiça para os cidadãos
Miguel Baltazar
João Maltez 11 de janeiro de 2017 às 19:43

O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, afirmou esta quarta-feira, no primeiro discurso depois da sua tomada de posse, que é preciso reduzir os valores das custas judiciais, porque "atingem valores insuportáveis para os cidadãos" e "reforçam a desconfiança no sistema da Justiça".

Numa intervenção em que começou por apresentar-se, bem como aos restantes eleitos para os diferentes órgãos da Ordem dos Advogados, como alguém que tem a obrigação de defender os direitos dos cidadãos e o Estado de Direito Democrático, Guilherme Figueiredo elegeu quatro temas para falar, naquele que foi a sua primeira intervenção pública enquanto bastonário já empossado.

Foi assim que se debruçou com maior demora sobre as buscas judiciárias a escritórios de advogados, a criação de um fórum institucional que permita avançar para um pacto de Justiça, a actual situação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e os elevados valores das custas judiciais.

A propósito deste último tema, Guilherme Figueiredo (na foto) sublinhou que os valores das custas judiciais "reforçam a desconfiança no sistema da Justiça", na medida em que "atingem valores insuportáveis para os cidadãos" que não têm meios. Até por esta razão, o novo bastonário frisou que é preciso "assumir de uma vez por todas que a Justiça é um bem essencial e não um bem económico".

Já sobre a assinatura de um pacto de Justiça, e tal como já afirmara em entrevista ao Negócios, admitiu que o mesmo é necessário, mas deve surgir da discussão que venha a ser feita no âmbito de um Fórum Institucional.

Neste organismo, defendeu, deveriam marcar presença a ministra da tutela, os presidentes dos supremos tribunais, a procuradora-geral da República, o bastonário da Ordem dos Advogados, representantes dos partidos políticos com representação parlamentar, responsáveis das associações sindicais de magistrados e funcionários judiciários, assim como o presidente do Conselho Económico e Social.

Este fórum, tal como sublinhou o bastonário, permitiria discutir "as reformas da Justiça e reforçar a sua perenidade através da co-responsabilização das instituições representadas".

Contra buscas a escritórios

Relativamente ao tema das buscas a escritórios de advogados, Guilherme Figueiredo assumiu uma atitude particularmente crítica, considerando que as mesmas põem em causa a relação de confiança que os causídicos estabelecem com os clientes e atingem princípios básicos da advocacia.

"O segredo profissional é um dos mais importantes princípios da advocacia, que é posto em causa pelas buscas que são feitas a escritórios de advogados", afirmou, para depois condenar a possibilidade de "tornar a advocacia num auxiliar secundário" da investigação.  

Até por isso, exigiu maior "fundamentação para fazer do advogado um arguido", apenas para que seja possível fazer buscas ao escritório onde este trabalha.

Dirigindo-se directamente para o interior da profissão, levantou outro problema: as dúvidas que existem sobre o futuro da CPAS. Aqui deixou uma crítica a Elina Fraga, pela falta de estudo sobre as mudanças entretanto introduzidas no funcionamento da instituição.


"O primeiro passo é o de assumir uma política de transparência, de discussão e de mitigar os aumentos [de quotas] que se avizinham", sublinhou o novo bastonário, para depois dar nota das dificuldades que a profissão vive e das dificuldades que muitos advogados sentem em fazer os descontos necessários para a Caixa de Previdência.


Nesse sentido, anunciou que irá convocar uma reunião com todos os bastonários "para que todos possam assumir esta discussão" sobre o futuro da CPAS. 


(Notícia actualizada às 20:06)




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comentários mais recentes
Isabel Brandão 12.01.2017

Efectivamente a Justiça é um bem essencial , motivo pelo qual não deveria pagar IVA tal como acontece com a Saúde.
Depois de deduzir impostos os honorários dos advogados(com as devidas excepções) , não são um grande custo , e muitas vezes são pagos em pequenos montantes ao longo do processo.

Jota 11.01.2017

Tem toda a razão, a justiça é muito cara. Muitos cidadãos nem recorrem à justiça porque não têm meios para o fazer. Assim só os ricos têm justiça. Mas o maior custo no acesso à Justiça são os honorários dos advogados, não são as custas judiciais.

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