Função Pública Há precários à espera de concurso que estão a ser enviados para casa

Há precários à espera de concurso que estão a ser enviados para casa

Há trabalhadores precários do Estado que estão a ser dispensados porque o contrato chegou ao fim, segundo os sindicatos, ao contrário do que estabelece a lei.
Há precários à espera de concurso que estão a ser enviados para casa
Bruno Simão/Negócios
Negócios 16 de janeiro de 2018 às 09:06

Há trabalhadores do Estado precários que estão a ser dispensados porque o contrato a prazo chegou ao fim. O alerta parte dos sindicatos da Função Pública e é noticiado pelo DN/Dinheiro Vivo.

Ana Avoila, da Frente Comum, que marcou uma conferência de imprensa para expor o caso, refere casos na educação. Quando abrirem concursos, o que não se sabe quando acontecerá, as pessoas já não estarão interessadas "porque já arranjaram trabalho no privado". Também José Abraão, da Fesap, é citado pelo jornal, afirmando que "há pessoas cujos contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas", nomeadamente na Defesa e nas autarquias.

Estas situações contrariam a salvaguarda que consta da lei. Explica o diploma que regula o programa de integração de precários que "os vínculos laborais das pessoas cujas situações são abrangidas pela regularização extraordinária (…) são prorrogados até à conclusão dos procedimentos concursais". Há casos, denunciam os sindicatos, em que esta disposição não estará a ser cumprida.

Explica ainda o DN que a não renovação do contrato não impede estes trabalhadores de concorrerem ao lugar que ocuparam.

O Negócios questionou os Ministérios do Trabalho e das Finanças sobre o assunto e aguarda resposta.

O programa de integração de precários (Prevpap) começou com duas fases de candidaturas que reuniram  mais de 33 mil requerimentos. As situações são avaliadas pelos dirigentes, que indicam se a pessoa com um vínculo frágil cumpre ou não funções permanentes. A indicação do dirigente é depois avaliada por uma comissão bipartida, que pode ou não inverter a decisão do dirigente. A homologação da decisão da comissão cabe ao ministro da tutela.

Os concursos, que serão feitos à medida, poderão ser lançados a partir de Janeiro, mas o Governo já reconheceu que o processo está atrasado. Há comissões bipartidas que só terminarão o seu trabalho em Fevereiro.




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comentários mais recentes
Anónimo 16.01.2018

De precário a excedentário é um ápice. A tecnologia não pára e as forças de mercado também não. Os "precários" desprecarizados (ou seja subsidiados para cima do seu preço de mercado) e os definitivos em progressão acelerada mas em clara situação de sobreempego, arruinam a sustentabilidade do Estado, a competitividade da economia e o nível de equidade na sociedade portuguesa.

Anónimo 16.01.2018

Portugal tem uma economia que se insere no grupo das economias avançadas, é considerado um país desenvolvido e uma economia rica, de elevado rendimento, porque efectivamente, a nível quantitativo e qualitativo, cria valor na economia mundial acima de determinados patamares que lhe conferem esse estatuto. Contudo, nesses grupos ou categorias, Portugal é desde há muito um dos últimos, está na cauda, e recusa-se a sair dessa condição tendo inclusivamente sido ultrapassado por vários outros países nas últimas décadas. E o último resgate internacional é corolário lógico disso mesmo. Para que tal não se repita, a sociedade portuguesa tem que perceber que tanto a extorsão legal apresentada sob a forma de excedentarismo sindicalizado de carreira à prova de mercado como a extorsão ilegal, criminosa, apresentada sob a forma de tráfico de influências e corrupção, devem ser cada vez mais limitadas e melhor combatidas para benefício da sustentabilidade e equidade num novo Portugal criador de valor.

Anónimo 16.01.2018

A aversão marxista à tecnologia que poupa em factor trabalho aconteceu numa época anterior ao advento da inteligência artificial e robótica avançadas. Hoje a sua lógica é muito mais descabida para não dizer estúpida uma vez que aquelas tecnologias atingiram um patamar tal que seria absolutamente idiota não as querer implementar e utilizar tornando os produtos homogeneamente melhores, mais eficazes, mais eficientes e mais baratos para os utilizadores e consumidores, e permitindo aos ex-trabalhadores um reposicionamento, naturalmente evolutivo, enquanto agentes económicos, na direcção da inovação, do investimento e do empreendedorismo, ao mesmo tempo que o Estado de Bem Estar-Social sai reforçado e os espaços para o lazer, o voluntariado comunitário ou humanitário e a criatividade se alargam.

Anónimo 16.01.2018

Ser excedentário sindicalizado de carreira é uma arte. Tal como ser burlão ou carteirista também é uma arte. O que acontece numa economia sujeitada a tantos artistas é que áreas carenciadas com real procura permanecem carenciadas, e áreas flageladas pelo sobreemprego ou até mesmo manifestamente desnecessárias e injustificáveis no seu todo, transformam-se em Segurança Social de Luxo para os respectivos assalariados. Esta é a tragédia de qualquer país votado à rigidez do mercado laboral que por arrastamento enfraquece o mercado de capitais. Se os mercados de factores produtivos não são saudáveis, o empobrecimento, o atraso, a dependência externa e as crises, andam sempre à espreita. Assim é nas Venezuelas, Coreias do Norte, Grécias e Portugais deste mundo.

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