Há 6 soluções em estudo mas só uma coisa é certa: RTP não vai ser concessionada a estrangeiros
13 Setembro 2012, 01:00 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
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Passos Coelho garante que o Governo vai tomar uma decisão em relação ao serviço público. "A RTP não vai ficar como até aqui". Por agora, ainda se está em fase de estudos e ainda não há hipóteses preferenciais. Para o primeiro-ministro, a RTP ainda não é um assunto fechado, como garantiu Miguel Relvas.
Se a hipótese da concessão a privados do serviço público de rádio e televisão portuguesa avançar, Pedro Passos Coelho tem uma certeza. A concessão a estrangeiros não deve ser "considerada".

Com esta impossibilidade de se conceder o serviço público a privados estrangeiros, não se estará a violar as normas comunitárias?, questionou Paulo Ferreira, o editor de Economia da RTP1, na entrevista da noite de quinta-feira. Passos Coelho garantiu que é uma matéria que está a ser analisada pelos conselheiros e pela direcção-geral do comércio e concorrência.

Apesar de ter falado nesta hipótese da concessão, Passos Coelho garantiu que não “há uma solução preferencial, clara, nítida”. A concessão a privados foi anunciada aos portugueses por António Borges, conselheiro do Governo para as privatizações, como sendo "uma hipótese muito atraente sob vários pontos de vista". Passos Coelho vem agora dizer que não há ainda nenhuma preferência.

Ao todo, disse à RTP1 o primeiro-ministro, há seis soluções em estudo. “Era importante aprofundar a matéria e ver todas as possibilidades e fazer uma boa decisão no caso da RTP. Por isso, estão a ser estudadas [várias possibilidades]”, disse, admitindo que entre as hipóteses está a apresentada pelos operadores privados (SIC e TVI).

Passos Coelho refere que não se quer precipitar em relação a qualquer medida a tomar neste tema. A informação contrária foi dada por Miguel Relvas esta semana quando disse que "o assunto da RTP está resolvido", agora que Alberto da Ponte é o novo presidente do conselho de administração.

Passos diferenciou entre o estudo – a fase em que o Governo se encontra – e a decisão – numa fase mais futura. Mas já nesta fase de estudos, o primeiro-ministro tem garantias. “Vamos decidir relativamente à RTP. A RTP não vai ficar como até aqui”.

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