Função Pública Horas extraordinárias na função pública vão ser repostas em Janeiro na íntegra

Horas extraordinárias na função pública vão ser repostas em Janeiro na íntegra

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de Janeiro de 2018, sem qualquer faseamento, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
Horas extraordinárias na função pública vão ser repostas em Janeiro na íntegra
Bruno Simão
Lusa 12 de outubro de 2017 às 21:07

A mesma informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

 

"Foi-nos dito exactamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de Janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública", afirmou o dirigente da FESAP.

 

O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018.

 

José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a FESAP.

 

Actualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou fracções subsequentes.

 

Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e fracções seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.

 




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