Impostos Importação de carros deixa de pagar taxa de 90 cêntimos

Importação de carros deixa de pagar taxa de 90 cêntimos

As importações de carros deixarão de pagar o custo do formulário de legalização. A medida é simbólica.
Importação de carros deixa de pagar taxa de 90 cêntimos
Elisabete Miranda 15 de maio de 2017 às 22:00
Os particulares que importam carros vão deixar de pagar a taxa de 90 cêntimos pela declaração aduaneira de veículos (DAV), ao mesmo tempo que esta declaração passa a deixar de existir em papel. A medida é simbólica, mas usada pelo Governo como exemplo do muito que ainda há a desburocratizar e simplificar na Administração Pública.

Fernando Rocha Andrade fez o anúncio do enterro desta taxa na semana passada, durante uma conferência em Lisboa destinada a assinalar os 40 anos do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). Falando sobre o longo caminho que ainda há a percorrer para facilitar a vida aos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) deu este exemplo como um dos que lhe tinham dado mais prazer assinar.

A medida surge no contexto da eliminação das Declarações Aduaneiras de veículos (DAV) em papel e o seu preenchimento obrigatório através da internet (com algumas excepções). Esta regra foi aprovada em Conselho de Ministros, no final do mês de Abril, e traz consigo, precisamente, a eliminação da tal taxa que até agora é cobrada aos particulares.

Segundo explicou fonte oficial das Finanças ao Negócios, "actualmente essas declarações são apresentadas em formato papel nas alfândegas, sendo o custo do formulário da DAV, vendido na alfândega, de 1,20 euros. Nos casos em que a declaração já pode ser enviada via Portal da AT, é cobrado pela Autoridade Tributária o valor de € 0,90 para compensar os custos inerentes à impressão da DAV de circulação com matrícula averbada, impressão que é obrigatoriamente efectuada na alfândega".

A taxa é exigida a todos os importadores de carros, à excepção dos operadores registados que beneficiam do regime de impressão da DAV no domicílio, pretendendo-se, com o novo regime, "que qualquer sujeito passivo possa imprimir a DAV para efeitos de circulação, com a matrícula averbada, eliminando-se os referidos custos", explica o gabinete do SEAF.

Na conferência organizada pelo STI, Rocha Andrade elogiou a AT neste esforço de simplificação, dizendo que dela tem recebido bons contributos.

O desafio lançado pelo Governo à AT tem sido bem correspondido. Tem havido contributos espontâneos de forma descentralizada. Fernando Rocha Andrade
Secretário de Estado do Fisco



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mais votado surpreso 15.05.2017

Isto é notícia,ou estão gozar conosco?

comentários mais recentes
Criador de Touros 16.05.2017

Isto é o governo a gozar com os portugueses: quem quiser comprar carro novo, paga impostos à bruta e quem quiser comprar carros usados no estrangeiro, com este governo ainda paga mais. Este governo é amigo dos portugueses, mas para os esfolar. Os portugueses parece que gostam.

IS 16.05.2017

A medida é simbólica e ridícula.

surpreso 15.05.2017

Isto é notícia,ou estão gozar conosco?

João Guimaraes 15.05.2017

Whaoo!!!

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