Economia Incêndios: Governo aprova alargamento a feridos graves de mecanismo extrajudicial de indemnizações

Incêndios: Governo aprova alargamento a feridos graves de mecanismo extrajudicial de indemnizações

O Governo aprovou hoje o alargamento da atribuição de indemnizações por via de um mecanismo extrajudicial "célere" aos feridos graves dos incêndios de Junho e Outubro, sublinhou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Incêndios: Governo aprova alargamento a feridos graves de mecanismo extrajudicial de indemnizações
Miguel Baltazar
Lusa 23 de novembro de 2017 às 15:00

Em conferência de imprensa após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, Francisca Van Dunem ressalvou que "a gravidade das lesões é hoje uma questão técnica", havendo "estudos importantes" sobre, por exemplo, danos corporais, para definir a gravidade de uma lesão.

 

O Instituto Nacional de Medicina Legal indicará agora um elemento para se juntar à comissão criada para definir os critérios de atribuição das indemnizações

 

A resolução hoje aprovada em Conselho de Ministros, e que estabelece o "procedimento de atribuição de indemnizações por lesões graves" causadas pelos incêndios de Junho e Outubro, estende aos feridos graves o mecanismo extrajudicial já previsto para as vítimas mortais e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Outubro.

 

O executivo aprovou hoje também uma resolução que determina a atribuição de um "financiamento excepcional" de 2,5 milhões de euros ao fundo Revita, "de modo a garantir a reconstrução de todas as habitações afectadas pelos incêndios e identificadas para intervencionar".

 

Pelo menos 115 pessoas morreram e mais de 350 ficaram feridas em incêndios florestais em Portugal que deflagraram em 2017.

 

Além de 65 mortos nos incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande, em 17 de Junho (a contabilização oficial assinala 64 vítimas mortais, mas uma pessoa morreu atropelada na sequência do fogo), e dos 45 mortos nos fogos da região Centro de 15 de Outubro, há registo de mais cinco vítimas mortais noutros incêndios.

 

Nos grandes incêndios de Junho e Outubro, pelo menos 350 pessoas ficaram feridas.




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