Política Incêndios: PSD quer isenções fiscais para famílias e empresas para responder ao "choque" do país

Incêndios: PSD quer isenções fiscais para famílias e empresas para responder ao "choque" do país

O PSD anunciou hoje que irá apresentar um conjunto de diplomas, incluindo isenções fiscais para famílias e empresas afectadas, para responder "ao choque" que o país viveu na sequência dos incêndios dos últimos meses.
Incêndios: PSD quer isenções fiscais para famílias e empresas para responder ao "choque" do país
Ricardo Almeida
Lusa 26 de outubro de 2017 às 18:50
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, remeteu para a próxima semana a entrega na Assembleia da República dos projectos-lei e de resolução do partido em três áreas: protecção civil e combate aos incêndios, auxílio às famílias e empresas afectadas e reflorestação.

Hugo Soares escusou-se a comentar as notícias de hoje, que dão conta de que o Governo terá ficado "chocado" com a comunicação do Presidente da República ao país sobre os incêndios, dizendo que as propostas apresentadas pelo PSD visam "responder ao choque que todo o país viveu".

"Aquilo que é a conversa entre primeiro-ministro e o Governo e o Presidente da República deve ficar entre eles, ao PSD cabe apresentar as soluções que entende necessárias", defendeu.

Além de medidas já enunciadas pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, na semana passada, como a consagração legal de uma Unidade Militar de Emergência ou a criação de concursos para os dirigentes da Protecção Civil, o PSD pretende isentar, durante um ano de forma total e outros dois de forma parcial, as empresas que arderam de contribuições para a Segurança Social.

Os sociais-democratas querem ainda, entre outras medidas fiscais, a isenção do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2017 e 2018 para as habitações, edifícios comerciais, industriais e de serviços, bem como prédios rústicos afectos à actividade agrícola económica que foram afectados pelos incêndios.

Sem quantificar o impacto orçamental dos diplomas, Hugo Soares garantiu que o partido "não se irá esconder em lógicas contabilísticas" e mostrou-se disponível para apresentar ou apoiar medidas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 na especialidade.

"Estamos disponíveis com o Governo e demais partidos a encontrar as soluções necessárias para se fazerem as contas para que todas as medidas que são necessárias de apoio às famílias e às empresas não possam agravar o défice nem possam prejudicar as famílias", disse.



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