Economia Indemnização mínima pelas vítimas mortais dos incêndios será de 70 mil euros

Indemnização mínima pelas vítimas mortais dos incêndios será de 70 mil euros

O primeiro-ministro revelou ainda esta manhã que irá entregar o relatório independente sobre o incêndio de Pedrógão Grande na íntegra à Provedoria de Justiça. As indemnizações pelas vítimas mortais serão entregues no máximo até 15 de Fevereiro, adiantou António Costa.
Indemnização mínima pelas vítimas mortais dos incêndios será de 70 mil euros
David Santiago Lusa 28 de novembro de 2017 às 14:32

O conselho responsável pela definição dos critérios indemnizatórios às vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho, e de 15 de Outubro, com especial incidência no centro do país, entregou esta terça-feira, 28 de Novembro, um relatório em que determina que 70 mil euros será o valor mínimo atribuído aos familiares de cada vítima mortal.

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, e um dos membros deste conselho, Sousa Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Constitucional, notaram que aquele valor pode aumentar mediante dois critérios adicionais e que agora caberá à Provedoria de Justiça, com base nos critérios definidos no relatório hoje entregue, estabelecer o montante final. 

Sousa Ribeiro acrescentou que os dois outros critérios são o sofrimento da vítima antes da morte e os danos causados aos familiares mais próximos. Será a "soma dessas três componentes que depois dará o montante global da indemnização", referiu Sousa Ribeiro. 


O primeiro-ministro revelou ainda que a comissão propôs como data-limite para a apresentação das indemnizações o dia 15 de Fevereiro de 2018. E explicou que a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, tem tudo preparado para uma célere tramitação dos montantes a entregar por cada vítima mortal da tragédia de Junho passado.

 

O chefe do Governo adiantou ainda que o relatório independente sobre Pedrógão, encomendado pelo Governo e que foi conduzido pelo perito Xavier Viegas, que tem a "identificação de todos os dados pessoais", será entregue na "integralidade" à Provedoria de Justiça.

 

A garantia dada por António Costa surge no mesmo dia em que Xavier Viegas acusa, num artigo de opinião publicado no Público, a Comissão Nacional de Protecção de Dados de "censura" por esta entidade ter impedido a divulgação pública do sexto capítulo do relatório, o ponto em que são analisados os acidentes que envolveram pessoas.

 

Costa explicou a entrega do relatório completo com a necessidade de a Provedoria de Justiça ter "conhecimento das circunstâncias próprias em que cada vítima faleceu", que "estão bem descritas" no relatório solicitado pelo Executivo socialista.

 

Assim, o primeiro-ministro considera essencial que a Provedora de Justiça, responsável pela definição dos montantes a entregar pelas vítimas mortais, possa "ter em conta" tanto ao relatório agora entregue sobre os critérios indemnizatórios como aquele apresentado por Xavier Viegas.

 

António Costa admite que a Provedoria de Justiça terá o "trabalho difícil" de tentar "reparar aquilo que é irreparável" e garante que "o Estado pagará aquilo que for fixado pela senhora Provedora de Justiça".




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