Finanças Públicas INE adia decisão sobre Caixa e regista défice de 2,1% no primeiro trimestre

INE adia decisão sobre Caixa e regista défice de 2,1% no primeiro trimestre

Défice no primeiro trimestre atinge os 2,1% do PIB, acima da meta de 1,5% do PIB definida para o ano. Instituto deixa recapitalização da CGD fora do défice, alegando que "tratamento estatístico desta operação está em análise", e admite decisão apenas em 2018.
A carregar o vídeo ...
Rui Peres Jorge 23 de junho de 2017 às 11:08
O Instituto Nacional de Estatística (INE) adiou uma decisão sobre como classificar a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e apurou um défice de 2,1% do PIB no primeiro trimestre, que fica acima da meta anual do governo de 1,5% do PIB. No primeiro trimestre de 2016, o défice foi de 3,3% do PIB.  

O INE prolonga assim ainda por mais meses – admite que até Março de 2018 – o debate sobre a natureza da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e suas consequências no défice. O capital do banco público foi reforçado este ano com 3,9 mil milhões de euros de fundos dos contribuintes (2,5 mil milhões de capital e 1,4 mil milhões de Coco’s e integração da Parcaixa) e 500 milhões de obrigações perpétuas tomadas por privados (faltando outros 430 milhões de euros).

A prática europeia relativa à recapitalização de bancos públicos (e outras empresas) que tenham registado prejuízos é a de forçar o seu registo no défice – pelo menos na dimensão dos prejuízos passados, o que poderá rondar os três mil milhões de euros. Do lado do Governo, argumenta-se que esse não é um critério aplicável à Caixa, pois o banco teve prejuízos, mas os concorrentes privados também; além de que a operação foi validada pela direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia, que a classificou como uma operação de mercado – para o que valeu a emissão de obrigações perpétuas tomadas por investidores – e aprovou um plano de negócios que visa trazer o banco aos lucros no médio prazo.

Estes argumentos podem não colher junto do Eurostat, como explicou o Negócios em Maio, visto que este ano o banco ainda terá prejuízos, e para o próximo não se sabe; além de que a recapitalização pública não teve as mesmas condições que a feita pelos privados.

A troca de argumentos prolongou-se por meses, tendo levado o primeiro ministro a garantir, numa primeira fase, que a operação não teria impacto, e depois desvalorizar o seu possível impacto. Esperava-se que o INE tomasse uma decisão entretanto, de forma a que o registo surgisse nos dados de contas nacionais por sector institucional. Mas ainda não foi desta: "O saldo das Administrações Públicas (AP) situou-se em cerca de -965,6 milhões de euros no 1º trimestre de 2017, correspondendo a -2,1% do PIB (-3,3% em igual período do ano anterior). Refira-se que o saldo das AP no 1º trimestre de 2017 não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, visto que o tratamento estatístico desta operação está em análise", lê-se na nota divulgada pelo INE.

Na mesma nota, o instituto justifica-se, e diz que poderá adiar a decisão até o início do próximo ano: "Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE está envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017".

A relevância do impacto no défice orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos reduziu-se a partir do momento em que a Comissão Europeia decidiu em Maio propor a saída do país do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), com base nos resultados do ano passado, e na perspectiva de um défice sempre inferior a 3% do PIB nos próximos anos. Essa saída já foi aliás aprovada pelos Governos da UE.

Ainda assim, se o registo da Caixa no défice levasse o défice orçamental a ultrapassar os 3% do PIB, o caso português deveria ter de ser apreciado novamente pelos governos europeus em 2018 quanto à necessidade de reabrir um novo Procedimento por Défices Excessivos ao país. Contudo, tratando-se de uma operação financeira temporária, o mais provável parece ser que a decisão fosse a de não reabrir o procedimento.

Receitas crescem 3,1%, despesa estagna

A redução homóloga do défice orçamental do primeiro trimestre de 3,3% para 2,1% do PIB é justificada por um aumento da receita de 3,1% do PIB, que contrasta com uma quase estabilização da despesa, que aumentou 0,3%, quantifica o INE.

Face ao mesmo trimestre de 2016, "verificou-se um aumento mais acentuado da receita (3,1%) comparativamente com o da despesa (0,3%), salientando-se os aumentos da receita de impostos sobre a produção e importação (4,2%), das contribuições sociais (5,1%) e da outra receita corrente (28,5%), escrevem os técnicos do INE, que acrescentam que "o acréscimo da despesa decorreu sobretudo dos aumentos do consumo intermédio (7,5%) e da despesa de capital (12,5%), tendo sido atenuados pelas reduções de despesa com prestações sociais (1,4%) e com juros (4,2%)". 

(Notícia actualizada com justificação do INE para adiamento da decisão sobre o impacto da CGD no défice às 11:25 e evolução homóloga de agregados de despesa e receita às 11:40) 




A sua opinião15
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 4 semanas

A CGD é o espelho da República Portuguesa. Uns têm os impostos outros as comissões. Ambas abusam no sobreemprego injustificável, no sobrepagamento bem acima do real preço de mercado e na gestão irresponsável, incompetente ou até mesmo fraudulenta.

comentários mais recentes
Anónimo Há 4 semanas

Os Neros lusitanos geringonceiros estão loucos de contentamento. A austeridade acabou, mas orçamento para limpeza de matas junto a vias de comunicação e aviões apaga-fogos não há.

Anónimo Há 4 semanas

Vocês bancários subsidiados, tal como as legiões de excedentários de carreira da função pública a quem vocês concederam créditos avultados, já nos deram imenso prejuízo pois têm sido os grandes beneficiários da extorsão e pilhagem perpetrada ao Estado e à economia portuguesa desde há várias décadas. Os custos de oportunidade de ter que vos subsidiar são elevadíssimos e de muito difícil e remoto ressarcimento. Agora têm as vossas mãos manchadas de sangue.

Anónimo Há 4 semanas

Bancário ladrão, deixa de ser ordinário.

Anónimo Há 4 semanas

A Caixa não vai entrar nas contas do Défice mas os tugas vão paga-la na mesma! Portanto continuem a rir e a ficar admirados pela taxa de poupança dos tugas ser praticamente ZERO ou nula!

ver mais comentários
pub
Saber mais e Alertas
pub
pub
pub