Saúde Infarmed garante que novas regras não reduzem oferta de farmácias de serviço

Infarmed garante que novas regras não reduzem oferta de farmácias de serviço

Apesar de estar previsto um ajustamento no número de farmácias de serviço, o número global de farmácias abertas à noite não vai reduzir-se, garante o Infarmed. Há projectos-piloto em curso que prevêem a entrega de medicamentos em casa, adianta ainda o instituto.
Infarmed garante que novas regras não reduzem oferta de farmácias de serviço
João Santos/Correio da Manhã
Negócios 25 de julho de 2017 às 13:22

O Governo garante que as novas regras que estão a ser estudadas não vão reduzir o acesso dos utentes aos serviços farmacêuticos. Segundo um comunicado emitido pelo Infarmed, estará em causa "adaptar o sistema de turnos à realidade" e criar novas formas complementares de fornecimento do serviço à população, como a entrega de medicamentos em casa, em caso de urgência.

 

Em reacção a uma notícia veiculada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, dando conta de alterações que estão a ser estudadas ao decreto-lei nº 53/2007, o Infarmed vem garantir que as novas regras continuarão a "assegurar o respeito pelo acesso aos serviços farmacêuticos disponíveis por habitante".

A proposta do Governo prevê, por exemplo, que se dispense a exigência de turnos permanentes sempre que haja uma ou mais farmácias que voluntariamente fazem horários nocturnos no concelho ou no município vizinho a menos de três quilómetros em linha recta do seu limite. Ou seja, se houver oferta voluntária, não é necessário que haja turnos obrigatórios.

E, em comunicado emitido esta terça-feira, o Infarmed sublinha isso mesmo: "O regime vem possibilitar que se considerem as farmácias abertas durante 24 horas, numa determinada distância, e do concelho limítrofe, para a definição de turnos de serviço permanente e de disponibilidade das outras farmácias da mesma área".

 

Segundo a entidade "esta alteração é complementada com um novo regime de turnos de complementaridade", regime esse que terá de merecer a concordância dos municípios.

O Infarmed acrescenta ainda uma novidade face à notícia do Jornal de Notícias, dizendo que "a proposta de alteração legislativa prevê ainda a possibilidade de as farmácias promoverem um serviço de assistência farmacêutica de âmbito nacional com vista à implementação de novos modelos de cobertura e acesso a medicamentos". A titulo de exemplo é citado o caso de um projecto-piloto que está a ser desenvolvido em Bragança, e que permitirá que os utentes tenham acesso aos medicamentos em casa, em situações de urgência.

 
ANMP vota contra

Ainda assim, segundo a Lusa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pronunciou-se esta terça-feira contra o diploma do Governo alegando que ele "não é oportuno" e "não tem razão de ser".

No documento, que ainda hoje será enviado ao Governo, a associação que representa os 308 municípios portugueses afirma que "os critérios definidos para os turnos de serviço permanente e para o regime de disponibilidade das farmácias são insuficientes".




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comentários mais recentes
pertinaz 25.07.2017

INFARMED ESTÁ INFILTRADO POR UMA MÁFIA... A COMEÇAR PELO VICE-PRESIDENTE RUI IVO...!!!

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