Emprego Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária

Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária

O responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi alvo de um processo disciplinar por divulgar junto dos trabalhadores da instituição um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, avança o Público.
Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária
Bruno Simão
Negócios 28 de setembro de 2017 às 09:15

A Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social instaurou um processo disciplinar a Pedro Pimenta Braz, líder da ACT, por ter divulgado junto de todos os funcionários um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, com a qual tinha um diferendo, e que inclua informação sobre o estado de saúde e situação familiar da funcionária, escreve o Público.

O caso começou por um pedido da inspectora  em 2016 para ir trabalhar para um local mais próximo da residência, por razões de saúde e familiares, o que foi negado por Pimenta Braz, alegando a necessidade de ter um número mínimo de trabalhadores nos vários serviços.

A Inspectora não concordou com a decisão, expôs o caso ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão, e interpôs um recurso ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que lhe veio também a dar razão. A decisão do líder da ACT foi então revogada num despacho de 28 de Junho de 2017.

Confrontado com a decisão, Pedro Pimenta Braz mandou-a divulgar, juntamente com o processo de recurso, junto de todos os trabalhadores da ACT. O documento a que o Público teve acesso permite identificar a trabalhadora e conhecer com detalhe o seu estado de saúde e situação.

Após denuncia da Inspectora sobre o sucedido a Inspecção-geral do ministério recomendou a abertura de um processo disciplinar, o que mereceu o acordo de Vieira da Silva. Em causa está a obrigação legal de tanto o trabalhador como o empregador respeitarem os direitos de personalidade da contraparte, nomeadamente reserva quanto à intimidade da vida privada. 




A sua opinião7
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado adamsmithsporting 28.09.2017

Quem negou o pedido, terá avaliado com base na informação que dispunha se haveria fundamento para tal. Quem viu o pedido rejeitado achou que tinha direito e reclamou junto do Provedor de Justiça, mas não se sabe que informação prestou.
Quem negou o pedido, ao verificar que a decisão do Prov. Justiça não era correcta face à informação que dispunha, publicou a decisão do Prov. Justiça juntamente com a informação de que dispunha para a decisão original.
Ora a mim parece-me que o pedido não teria verdadeiro fundamento, razão pela qual que fez o pedido ficou agora incomodado.

comentários mais recentes
Corram com o gajo 28.09.2017

Este gajinho acha que é dono de uma quintinha e está cheio de maus vícios, rua com o safardana, ele que vá limpar sargetas.

adamsmithsporting 28.09.2017

Quem negou o pedido, terá avaliado com base na informação que dispunha se haveria fundamento para tal. Quem viu o pedido rejeitado achou que tinha direito e reclamou junto do Provedor de Justiça, mas não se sabe que informação prestou.
Quem negou o pedido, ao verificar que a decisão do Prov. Justiça não era correcta face à informação que dispunha, publicou a decisão do Prov. Justiça juntamente com a informação de que dispunha para a decisão original.
Ora a mim parece-me que o pedido não teria verdadeiro fundamento, razão pela qual que fez o pedido ficou agora incomodado.

O poveco merdoso 28.09.2017

Uma funcionaria publica reles escreve aqui um ser. Caro ser é uma Inspectora seu parolo, você vai morrer sem valer metade da Inspectora. Vá estudar seu tasca

VERGONHA 28.09.2017

Corram com esse Pimenta Braz. Demasiado grave, não pode continuar no lugar que ocupa.

ver mais comentários
pub