Emprego Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária

Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária

O responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi alvo de um processo disciplinar por divulgar junto dos trabalhadores da instituição um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, avança o Público.
Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária
Bruno Simão
Negócios 28 de setembro de 2017 às 09:15

A Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social instaurou um processo disciplinar a Pedro Pimenta Braz, líder da ACT, por ter divulgado junto de todos os funcionários um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, com a qual tinha um diferendo, e que inclua informação sobre o estado de saúde e situação familiar da funcionária, escreve o Público.

O caso começou por um pedido da inspectora  em 2016 para ir trabalhar para um local mais próximo da residência, por razões de saúde e familiares, o que foi negado por Pimenta Braz, alegando a necessidade de ter um número mínimo de trabalhadores nos vários serviços.

A Inspectora não concordou com a decisão, expôs o caso ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão, e interpôs um recurso ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que lhe veio também a dar razão. A decisão do líder da ACT foi então revogada num despacho de 28 de Junho de 2017.

Confrontado com a decisão, Pedro Pimenta Braz mandou-a divulgar, juntamente com o processo de recurso, junto de todos os trabalhadores da ACT. O documento a que o Público teve acesso permite identificar a trabalhadora e conhecer com detalhe o seu estado de saúde e situação.

Após denuncia da Inspectora sobre o sucedido a Inspecção-geral do ministério recomendou a abertura de um processo disciplinar, o que mereceu o acordo de Vieira da Silva. Em causa está a obrigação legal de tanto o trabalhador como o empregador respeitarem os direitos de personalidade da contraparte, nomeadamente reserva quanto à intimidade da vida privada. 




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