Impostos Instruções vinculativas do Fisco vão caducar ao fim de quatro anos
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Instruções vinculativas do Fisco vão caducar ao fim de quatro anos

O Governo aproveitou a transposição de duas directivas comunitárias para introduzir um prazo de validade nas informações vinculativas. Para evitar a caducidade, os contribuintes têm de solicitar a sua renovação.
Instruções vinculativas do Fisco vão caducar ao fim de quatro anos
Pedro Elias
Elisabete Miranda 06 de agosto de 2017 às 22:30

Os pedidos de informação vinculativa vão passar a ter um prazo de validade máximo de quatro anos, tendo os contribuintes de pedir a sua renovação caso queiram que se mantenham válidos. As novas regras

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