Impostos Irlanda exige que Apple pague 13 mil milhões em impostos em atraso  

Irlanda exige que Apple pague 13 mil milhões em impostos em atraso  

O Governo irlandês espera que a fabricante do iPhone pague 13 mil milhões de euros nas próximas semanas.
Irlanda exige que Apple pague 13 mil milhões em impostos em atraso  
Reuters
Nuno Carregueiro 21 de novembro de 2017 às 20:08

A Irlanda deixou de resistir à pressão de Bruxelas e reclamou à Apple que pague no país os impostos aos quais a Comissão Europeia argumenta que a fabricante do iPhone escapou.

 

"Não queremos estar numa situação em que a Irlanda leve a Apple a tribunal porque a Comissão está a levar a Irlanda a tribunal", disse o primeiro-ministro Leo Varadkar aos deputados em Dublin. "Penso que essa mensagem foi compreendida", acrescentou, citado pela Lusa.

 

O Governo irlandês aguarda agora que, no espaço de semanas, a Irlanda pague os impostos em atraso, que estão estimados em 13 mil milhões de euros.

 

O caso já tem mais de um ano, mas, no passado, o governo irlandês argumentou que Bruxelas não tinha razão ao reclamar que Dublin tinha concedido apoios ilegais à Apple. Tal como a fabricante do iPhone, o Governo irlandês recorreu da decisão.

 

Em Outubro, a Comissão Europeia deu mais um passo neste caso, avançando para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra a Irlanda por ainda não ter recuperado ajudas consideradas ilegais à Apple.

 

"A Irlanda tem de recuperar 13 mil milhões de euros em ajudas ilegais do Estado à Apple. Contudo, mais de um ano depois de a Comissão ter adoptado a decisão, a Irlanda ainda não recuperou o dinheiro, nem mesmo parte dele", afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em Outubro.


Dublin tinha até 3 de Janeiro para tomar medidas para recuperar o dinheiro, mas como nada fez, Bruxelas ameaçou com o Tribunal. Agora, com um novo Governo em Dublin, a Irlanda decidiu mudar de posição e reclamar o dinheiro à Apple.

 

A Comissão já tinha ameaçado avançar para tribunal em Maio, depois de, em Agosto de 2016, ter considerado que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.




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