Economia Isaltino escapa à condenação por corrupção

Isaltino escapa à condenação por corrupção

O crime pelo qual o autarca tinha de ser novamente julgado foi arquivado. E nova acusação não deverá ser possível pois os factos já prescreveram.
Negócios 11 de maio de 2012 às 09:50
O autarca Isaltino Morais já escapou à condenação pelo crime de corrupção no processo das contas na Suíça, mesmo tendo ficado provada a sua culpa. O processo relativo a este crime já foi arquivado e o Ministério Público não pode fazer nova acusação pois os factos já prescreveram, diz o “Sol”.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha confirmado a condenação do autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando uma irregularidade processual. Na altura, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento. Em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro (quatro mil contos), em 1996.

Essa repetição aconteceu na quinta-feira da semana passada no Tribunal de Oeiras de onde Isaltino Morais saiu, em 2009, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais. Pena mais tarde reduzida a dois anos.

Isaltino Morais recusou-se porém a ser julgado por novo crime de corrupção e por isso mesmo o tribunal fica impedido, por lei, de o fazer. Agora apenas o Ministério Público o poderia fazer mas, segundo o semanário “Sol”, o crime já prescreveu no ano passado.



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asCetac9tdt7 30.10.2016

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anónimo 13.05.2012

Não paguem impostos para estes párias e chulos.

Mandem-nos trabalhar.

cad7 13.05.2012

que temos uma justiça mais próxima do Burundi que de qualquer país civilizado.
Não consigo entender como o direito positivo se sobrepõe ao substantivo, nomeadamente para o caso em apreço, em que a prescrição resulta de acções dilatórias e apenas destas, com a evidente colaboração do M.P..
Mas há leis e juízes em Portugal que condenem políticos corruptos?

Uma vergonha nacional, é o que é a justiça. Todos

Anónimo 12.05.2012

É vergonhoso e revoltante.

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