Isaltino escapa à condenação por corrupção
11 Maio 2012, 09:50 por Jornal de Negócios Online | negocios@negocios.pt
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O crime pelo qual o autarca tinha de ser novamente julgado foi arquivado. E nova acusação não deverá ser possível pois os factos já prescreveram.
O autarca Isaltino Morais já escapou à condenação pelo crime de corrupção no processo das contas na Suíça, mesmo tendo ficado provada a sua culpa. O processo relativo a este crime já foi arquivado e o Ministério Público não pode fazer nova acusação pois os factos já prescreveram, diz o “Sol”.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha confirmado a condenação do autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando uma irregularidade processual. Na altura, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento. Em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro (quatro mil contos), em 1996.

Essa repetição aconteceu na quinta-feira da semana passada no Tribunal de Oeiras de onde Isaltino Morais saiu, em 2009, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais. Pena mais tarde reduzida a dois anos.

Isaltino Morais recusou-se porém a ser julgado por novo crime de corrupção e por isso mesmo o tribunal fica impedido, por lei, de o fazer. Agora apenas o Ministério Público o poderia fazer mas, segundo o semanário “Sol”, o crime já prescreveu no ano passado.
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