Europa IVDP: Decisão da Justiça europeia prejudica denominações de origem de vinhos portugueses

IVDP: Decisão da Justiça europeia prejudica denominações de origem de vinhos portugueses

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto VDP disse que a decisão favorável do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) ao uso de 'port' numa marca de uísque britânica prejudica interesses das denominações de origem de vinhos nacionais. 
IVDP: Decisão da Justiça europeia prejudica denominações de origem de vinhos portugueses
Paulo Duarte/Negócios
Lusa 14 de setembro de 2017 às 22:26

Num comunicado enviado esta quinta-feira pela direcção daquela entidade lê-se que "O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), discordando desta decisão, foi até onde era possível na defesa dos interesses da denominação de origem Porto, uma decisão que prejudica os interesses das denominações de origem de prestígio".

 

O instituto refere ainda que vai analisar "exaustivamente as implicações deste acórdão e adaptar a estratégia de defesa da denominação de origem Porto e do seu prestígio ao enquadramento jurídico actual". 

 

O Tribunal de Justiça da UE aceitou hoje que uma destilaria do Reino Unido utilize a designação 'port' na marca de um uísque, rejeitando os argumentos apresentados pelo IVDP.

 

Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE assinala "que não se pode considerar que a incorporação numa marca de uma denominação protegida, como a denominação de origem 'port', seja susceptível de explorar a reputação dessa denominação de origem quando a referida incorporação não leve o público relevante a associar essa marca ou os produtos para os quais foi registada à denominação de origem em causa ou ao produto vitivinícola para o qual esta é protegida".

 

O litígio original opôs o IVDP ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) por este ter registado como marca da UE o sinal distintivo 'Port Charlotte', da empresa britânica Bruichladdich Distillery, pedido para identificar uísque.




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