Mundo Já começou a batalha pela Lua

Já começou a batalha pela Lua

Numa altura em que se comemora o 48.º aniversário do dia em que Neil Armstrong pisou na Lua, uma advogada de Illinois encaixou 1,8 milhões de dólares num leilão da Sotheby’s por uma bolsa que os astronautas do Apollo 11 encheram de pedras.
Já começou a batalha pela Lua
Reuters
Bloomberg 22 de julho de 2017 às 19:00

A história da bolsa é tão interessante quanto as viagens: o Governo dos Estados Unidos acidentalmente vendeu-a em 2015 e depois foi para a Justiça intentando um acção contra a compradora, Nancy Lee Carlson, uma advogada do subúrbio de Chicago, para recuperar a bolsa. Os agentes federais perderam o caso no ano passado e cederam a bolsa a Carlson, que a vendeu esta quinta-feira, 20 de Julho, por 1,8 milhões de dólares (1,5 milhões de euros). O valor inicial estimado apontava para um máximo de quatro milhões.

 

A confusão jurídica esteve relacionada com a disposição de um item cultural importante que a NASA e outros acreditam que não deve estar em mãos privadas. Nas vésperas do leilão, uma organização sem fins lucrativos curiosamente chamada For All Moonkind pressionou a Organização das Nações Unidas para proteger os seis locais de aterrissagem de Apollo e itens lunares como a bolsa.

 

"É preciso criar uma Unesco para o espaço", disse Michelle Hanlon, advogada de Connecticut que lidera a iniciativa, referindo-se à designação de património mundial da ONU.

 

No entanto, por mais importante que seja proteger os símbolos daquela primeira incursão em um corpo celestial, esta briga é um pequeno exemplo da exploração que pode acontecer. À medida que mais países e empresas planeiam missões para a Lua, o medo real não é de alguns Indiana Jones do espaço, mas dos impactos de numerosos desembarques lunares ou, digamos, de uma grande operação de mineração.

 

O fundamento jurídico básico da actividade espacial é o Tratado do Espaço de 1967, que é administrado pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral, com sede em Viena. O princípio central do acordo mantém o espaço livre de toda a soberania nacional ou reivindicações de propriedade — e de armas nucleares — e restringe o uso da Lua e de outros corpos espaciais a fins pacíficos (os EUA assinaram).

 

Em 1979, a Assembleia Geral da ONU adoptou o Acordo da Lua, que afirma que os recursos naturais da Lua são um "património comum da humanidade" e que um novo órgão internacional deve governar o uso desses recursos, "pois essa exploração está prestes a tornar-se viável" (os EUA e a maioria dos países com programas espaciais não assinaram).

 

Alguns países, como os EUA e o Luxemburgo, aprovaram leis para reconhecer a propriedade legal dos recursos que empresas privadas recolhem no espaço. E, embora os eruditos em questões jurídicas possam discordar de que essas leis estejam em conflito com os mandatos do Tratado do Espaço contra a apropriação nacional, segundo Hanlon, este ponto é claro: muitos países e empreendedores têm planos grandiosos para o espaço, e a Lua é apenas uma das muitas possibilidades comerciais e científicas.

 

A aproximadamente 384.400 quilómetros de distância, a Lua é um alvo grande e relativamente próximo, rico em hélio e outros recursos. Pelo menos cinco países tencionam explorá-la activamente com missões tripuladas, e a China está ansiosa para avaliar o potencial na mineração de hélio-3, um isótopo não radioactivo para o combustível nuclear que é raro na Terra, mas abundante na crosta lunar.

 

"Seria óptimo realizar esses debates" sobre a comercialização espacial, disse Hanlon. "Agora, não há nada."

 

Os organizadores de For All Moonkind querem impedir a comercialização do património cultural extraplanetário, assim como as leis da Terra impedem o tráfico de artefactos importantes.

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comentários mais recentes
alcpf Há 3 semanas

Vendo terreno com 2 hectares na lua, boa vista para a Terra, excelente para cultivo e com licença para construir habitação... Livre de impostos da republica portuguesa....

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