Função Pública Já há mais de 28 mil candidaturas de precários, dizem sindicatos

Já há mais de 28 mil candidaturas de precários, dizem sindicatos

Trata-se de um aumento significativo face aos últimos números divulgados pelo ministro das Finanças, que na semana passada identificou 19 mil requerimentos.
Já há mais de 28 mil candidaturas de precários, dizem sindicatos
Miguel Baltazar/Negócios

 

O programa de regularização de precários já reuniu mas de 28 mil candidaturas, entre requerimentos online e em papel, segundo revelou ao Negócios José Abraão da Fesap.

O dirigente da estrutura da UGT explica que estes dados, bastante superiores aos cerca de 19 mil anunciados na semana passada por Mário Centeno, foram avançados numa reunião da comissão de coordenação, esta quinta-feira, 6 de Julho.

As candidaturas individuais terminaram na sexta-feira, mas ao longo do mês de Julho os dirigentes ainda podem apresentar casos.

José Abraão afirma que nas comissões ainda há dúvidas sobre se devem por exemplo ser considerados "os trabalhadores em ‘outsorcing’ que cumprem necessidades permanentes dos serviços".

Outra da questão que se coloca é a da consideração ou não de membros ou pessoal de apoio aos gabinetes ministeriais. "Há motoristas há quinze anos que passaram de ministro para ministro", diz, reconhecendo que questão é sensível por causa da dificuldade em distinguir "os que são precários e os que são políticos".

O Governo discute esta sexta-feira a proposta de lei que estabelece as regras dos concursos para admitir os candidatos que passarem esta primeira fase. Só serão considerados aqueles cujas funções sejam consideradas permanentes pelos dirigentes, pelas comissões, e pelos ministros.

O facto de existirem 28 mil candidaturas não significa que todas sejam admitidas. Há por exemplo casos de trabalhadores com contrato individual de trabalho, sem termo, que concorreram ao programa, segundo os sindicatos. Em causa estão pessoas que se regem pelo Código do Trabalho, uma situação frequente nas empresas públicas, mas que nos casos descritos têm um vínculo considerado "estável" à luz dos critérios laborais do privado.




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