Justiça Joana Marques Vidal sai da Procuradoria Geral da República no final do mandato

Joana Marques Vidal sai da Procuradoria Geral da República no final do mandato

Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça lembra que a Constituição prevê um mandato único e que, por isso mesmo, é um mandato longo. Quanto ao diferendo com Angola, Francisa Van Dunem remete o assunto para as autoridades judiciais
Joana Marques Vidal sai da Procuradoria Geral da República no final do mandato
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 09 de janeiro de 2018 às 10:49

A ministra da Justiça admitiu esta terça-feira, 9 de Janeiro, que o mandato da actual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, não será renovado. Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem explica que "a Constituição da República prevê um mandato longo e um mandato único. Penso que, historicamente, foi a ideia que esteve subjacente à criação do mandato". Assim sendo, concretiza, na sua "perspectiva de análise jurídica", há "um mandato único e um mandato longo".

 

O mandato de Joana Marques Vidal termina este ano, no início de Outubro, um cargo que foi assumido em Outubro de 2012, ou seja, durante seis anos.

A questão dos mandatos longos, lembrou Francisca Van Dunem, colocou-se na altura de Cunha Rodrigues, que desempenhou o cargo durante 16 anos, entre 1984 e 2000. Daí para a frente, Souto de Moura primeiro e Pinto Monteiro, que lhe sucedeu, já estiveram no cargo apenas durante o mandato de seis anos.

 

A ministra falou também sobre o diferendo que envolve Portugal e Angola, na sequência do processo de investigação criminal aberto contra Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. "O Governo português não pode nem deve interferir em matérias que são exclusivamente do foro judicial", disse a ministra.

 

Francisca Van Dunem sublinhou que "a única intervenção" que o Governo teve, mais exactamente o Ministério da Justiça, foi "o encaminhamento de um pedido de transferência do processo que veio pela via diplomática". O Executivo, explicou, "faz uma primeira apreciação sobre a admissibilidade e remete às autoridades judiciárias, às quais compete fazer esta avaliação. Este é claramente um dossier judicial e é aí que deve ser tratado".

 

Ontem, o presidente angolano afirmou, em conferência de imprensa dos seus primeiros 100 dias de mandato, que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-presidente, Manuel Vicente, classificando a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.

 

As declarações de João Lourenço, reconheceu Francisca Van Dunem na sua entrevista à TSF, não foram surpresa para o Governo.




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Anónimo Há 1 semana

É obvio que com estas posições do governo, o Costa tem medo de ser julgado pela MORTANDADE. Mas se forem para frente com o ataque ao MP o povo tem que recorrer ao TPI.

Os pafiosos estão em pânico Há 1 semana

com a perspectiva de aparecer um PGR que reabra o processo dos submarinos e mande investigar os 6,7 milhões banhados na tecnoforma, na sequência do aviso de Bruxelas.

Por Principio Há 1 semana

Uma Pessoa que Ocupa aquele alto Cargo, Já é muito mau prenuncio que seja necessário Recusar a Renovação do Mandato, Revela que aquele Alto Cargo Estava Mal Entregue, Assim como, O apoio e exigências das Organizações Sindicais, e qualquer Grupo de interesses diretos, no sentido da Renovação do seu M

Anónimo Há 1 semana

Estamos em ditadura ? Se o mandato é de 6 anos e acaba esta ano ,qual é a BARULHEIRA para ficar mais 6 anos ? Quando o PASSOS for 1º ministro pode pôr a SRª Joana na PGR

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